Legislação

Disciplina os procedimentos relativos à escrituração fiscal

Define o modelo da nota fiscal eletrônica de serviços e os contribuintes sujeitos à sua utilização

Autoriza o aplicativo para emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

Altera a redação do Ato S.F. nº 002, de 11 de janeiro de 2010

Altera a redação dos dispositivos que menciona o Ato S.F. nº 002, de 11 de janeiro de 2010

Prorroga prazo de vencimento das notas fiscais de serviços convencionais

Disciplina os procedimentos relativos à entrega das GIAS/ICMS e das Declarações do Simples Nacional - SP

Revoga dispositivos que menciona

Altera a redação dos dispositivos que menciona o Ato S.F. Nº 001, de 7 de janeiro de 2010

Disciplina os procedimentos relativos ao pagamento do Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis através de boleto bancário disponibilizado na página da Prefeitura de Americana na internet no endereço eletrônico http://www.americana.sp.gov.br

Define o modelo da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) autoriza os procedimentos para sua emissão e define os contribuintes sujeitos à sua utilização

Aprova a Declaração para os Bancos, Caixas Econômicas e Sociedades de Crédito e de Financiamento e dá outras providências

Define os contribuintes sujeitos à utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nos termos do artigo 2º do Ato S.F. Nº 011, de 30 de junho de 2010

Define os procedimentos para os prestadores de serviços das atividades que especifica e demais providências

Que disciplina a forma e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o exercício de 2011