Considerando o disposto na Lei nº 4.518, de 27 de agosto de 2007;

Considerando o que consta do protocolo PMA nº 28.156/2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle e Fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, os seguintes membros:

I – 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Cristiano de Mendonça Salles
Suplente: Márcio Raimundo

Titular: Joel Marrafon
Suplente: Adriana Cobo Alcorta Furlan

II – 1 (um) representante dos professores da educação básica pública:
Titular: Janaína Dias Gomes dos Santos
Suplente: Silmara Patrícia Junque Sachetto

III – 1 (um) representante dos diretores das escolas públicas:
Titular: Conceição Aparecida Ventura Mondin
Suplente: Kely Cristina Ribeiro Nadin

IV – 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas:
Titular: Denise Pereira
Suplente: Ticiana Lopes Pereira

V – 1 (um) representante do Conselho Tutelar:
Titular: Dóris Aparecida dos Santos
Suplente: Vagner Maleiros

VI – 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Perci Moreira
Suplente: Magali Aparecida Collevatti Mobilon

VII – 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública:
Titular: Ligia Mara Rodrigues
Suplente: Alessandra Maraísa Miranda Pereira

Titular: Rosemar Kalepniek
Suplente: Guido Bindilatti Junior

VIII – 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais, indicado pela entidade de estudantes secundaristas:
Titular: Danilo Aparecido Antonio
Suplente: Débora Merchiari
(Alterado pelos Decretos n° 9771, de 13/08/2012).

Titular: Ana Paula Santos Eugeneo
Suplente: Elton dos Santos Oliveira

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as dispostas nos Decretos nº 7.370, de 29 de agosto de 2007; nº 7.929, de 4 de fevereiro de 2009; nº 8.266, de 8 de janeiro de 2010 e nº 8.434, de 16 de junho de 2010.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 24 de maio de 2011.