DECRETO Nº 7.370, DE 29 DE AGOSTO DE 2007.

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto na Lei nº 4.518, de 27 de agosto de 2007; e

Considerando, ainda, o que consta do processo administrativo PMA nº 38.266/2007,

D E C R E T A:

Art. 1º O Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle e Fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instituído pela Lei nº 4.518, de 27 de agosto de 2007 que lhe atribuiu competências e prerrogativas, fica composto pelos seguintes membros, representantes dos órgãos nominados a seguir:
(Alterado pelo art. 1º do Decreto nº 8.266, de 08/01/2010).

I – 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Telma Miriam Mesgrawis
Suplente: Helly Flávia Pirró Fenley

Titular: Perci Moreira
Suplente: Juçara Pastorelli Noveli Florian

II – 1 (um) representante dos professores da educação básica pública:
Titular: Nilza de Fátima Pedro
Suplente: Miriam Kelly Maschietto Barbosa

III – 1 (um) representante dos diretores das escolas públicas:
Titular: Denílson Faria de Souza
Suplente: Maria Aparecida Antoniassi Beraldo

IV – 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas:
Titular: Silmar dos Santos Crepaldi
Suplente: Antônio Carlos Atanázio de Souza

V – 1 (um) representante do Conselho Tutelar:
Titular: Célia Fátima de Oliveira Serpejante
Suplente: Benedita Sales Teixeira

VI – 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Evelene Cesare Ponce Armelin
Suplente: Roseli Motta Martins

VII – 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública:
Titular: Elisete Soares Matos
Suplente: Elaine Roseli Franzato

Titular: Renata D. da Costa
Suplente: Eunice Scarpari

VIII – 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas:
Titular: Silvia Maria dos Santos
Suplente: Edivado Faustino dos Santos

Titular: Luiz Faustino da Silva
Suplente: Delmiro Francisco da Silva

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho de que trata o artigo 1º será de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido uma vez.

Art. 3º Os trabalhos serão desenvolvidos a título gratuito e considerados de relevante interesse social.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 29 de agosto de 2007.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 30/8/2007"

DECRETO Nº 7.370, DE 29 DE AGOSTO DE 2007.

Alterado pelos Decretos nº 7.929, de 4/2/2009 e nº 8.266, de 8/1/2010. Revogado pelo Decreto nº 8954, de 24/05/2011.	“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle e Fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.”

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando o disposto na Lei nº 4.518, de 27 de agosto de 2007; e Considerando, ainda, o que consta do processo administrativo PMA nº 38.266/2007, D E C R E T A: Art. 1º O Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle e Fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instituído pela Lei nº 4.518, de 27 de agosto de 2007 que lhe atribuiu competências e prerrogativas, fica composto pelos seguintes membros, representantes dos órgãos nominados a seguir: (Alterado pelo art. 1º do Decreto nº 8.266, de 08/01/2010). I – 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Telma Miriam Mesgrawis Suplente: Helly Flávia Pirró Fenley Titular: Perci Moreira Suplente: Juçara Pastorelli Noveli Florian II – 1 (um) representante dos professores da educação básica pública: Titular: Nilza de Fátima Pedro Suplente: Miriam Kelly Maschietto Barbosa III – 1 (um) representante dos diretores das escolas públicas: Titular: Denílson Faria de Souza Suplente: Maria Aparecida Antoniassi Beraldo IV – 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas: Titular: Silmar dos Santos Crepaldi Suplente: Antônio Carlos Atanázio de Souza V – 1 (um) representante do Conselho Tutelar: Titular: Célia Fátima de Oliveira Serpejante Suplente: Benedita Sales Teixeira VI – 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação: Titular: Evelene Cesare Ponce Armelin Suplente: Roseli Motta Martins VII – 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública: Titular: Elisete Soares Matos Suplente: Elaine Roseli Franzato Titular: Renata D. da Costa Suplente: Eunice Scarpari VIII – 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas: Titular: Silvia Maria dos Santos Suplente: Edivado Faustino dos Santos Titular: Luiz Faustino da Silva Suplente: Delmiro Francisco da Silva Art. 2º O mandato dos membros do Conselho de que trata o artigo 1º será de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido uma vez. Art. 3º Os trabalhos serão desenvolvidos a título gratuito e considerados de relevante interesse social. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Americana, aos 29 de agosto de 2007. Dr. Erich Hetzl Júnior Prefeito Municipal Publicado na mesma data na Secretaria de Administração. Dr. Carlos Fonseca Secretário Municipal de Administração "Publicação oficial: jornal O Liberal, de 30/8/2007"
"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."