DECRETO
Nº 7.929, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2009. |
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"Altera
o Decreto nº 7.370, de 29 de agosto
de 2007 (Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle e Fiscalização
dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB)." |
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Diego
De Nadai, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei;
Considerando o que consta do protocolo PMA nº 5.569/2009, D E C R E T A: Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 7.370, de 29 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º ... I – 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal
de Educação: Titular: Dalva Storare Pupo ... IV – 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos
das escolas públicas: ... VIII – 2 (dois) representantes dos estudantes
da educação básica pública, um dos quais
indicado pela entidade de estudantes secundaristas: Titular: Luiz Faustino da Silva Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Americana, aos 4 de fevereiro de 2009. Diego De Nadai Fabrizio Bordon "Publicação oficial: jornal O Liberal, de 14/2/2009" |
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"Observação:
cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante
requerimento e pagamento de taxa." |
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