“Que exclui e inclui membro no Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle e Fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.”

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e

Considerando o que consta no protocolo PMA nº 61.054/2009,

D E C R E T A:

Art. 1º Excluir os servidores Maria Helena Scalabrin Cardoso Gomes - Titular, Pedro Feltrin Nali - Suplente da Secretaria de Educação e Célia Fátima de Oliveira Serpejante - Titular, Benedita Sales Teixeira - Suplente do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle e Fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, constituída pelo Decreto nº 7.929, de 4 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Incluir no Conselho, em substituição aos ora excluídos, os servidores Kleber André Ferreira - Titular, Cristiano de Mendonça Salles – Suplente da Secretaria de Educação e Dóris Aparecida dos Santos – Titular, Vagner Maleiros – Suplente do Conselho Tutelar.

Art. 3º Estabelecer que este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 16 de junho de 2010.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal
Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

"Publicação oficial: jornal Todo Dia de 18/06/2010"