DECRETO
Nº 9.771, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.
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“Altera
a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento,
Controle e Fiscalização dos recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB.” |
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Diego De Nadai, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando o que consta do protocolo PMA nº 52.663/2012, D E C R E T A: Art. 1º O artigo 1° do Decreto n° 8.954, de 24 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º ... I – ... II – ... III – ... IV – ... V – ... VI – ... VII – ... VIII – 2 (dois) representantes dos estudantes da educação
básica pública, um dos quais, indicado pela entidade
de estudantes secundaristas: Titular: Jhenifer Carvalho Rego Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Americana, aos 13 de agosto de 2012. Diego De NadaiPrefeito Municipal Publicado na mesma data na Secretaria de Administração. Claudemir
Ap. Marques Francisco |
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"Observação:
cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante
requerimento e pagamento de taxa." |
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