Alterados os incisos I e II do art. 1° pelo Decreto n° 10888, de 15/10/2014.
Alterados os incisos I e II do art.1º pelo Decreto nº 10945, de 14/11/2014.
Revogado pelo Decreto n° 11.173, de 28/08/15.

Diego De Nadai, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e;

Considerando o disposto na Lei nº 4.518, de 27 de agosto de 2007;

Considerando o que consta do procedimento administrativo PMA nº 30.907/2013,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle e Fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, os seguintes membros:(Alterados os incisos I e II do art. 1° pelo Decreto n° 10888, de 15/10/2014.)

I - 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação:

- Titular: Cristiano de Mendonça Salles
- Suplente: Sandra Regina Vicentini Stephanin

- Titular: Joel Marrafon
- Suplente: Adriana Cobo Alcorta Furlan

II - 1 (um) representante dos professores da educação básica pública:

- Titular: Janaína Dias Gomes dos Santos
- Suplente: Silmara Patrícia Junque Sachetto

III - 1 (um) representante dos diretores das escolas públicas:

- Titular: Conceição Aparecida Ventura Mondin
- Suplente: Kely Cristina Ribeiro Nadin

IV - 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas:

- Titular: Denise Pereira
- Suplente: Ticiana Lopes Pereira

V - 1 (um) representante do Conselho Tutelar:

- Titular: Roselene Aparecida Lopes
- Suplente: Bruno Francisco Pereira

VI - 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação:

- Titular: Perci Moreira
- Suplente: Magali Aparecida Collevatti Mobilon

VII - 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública:

- Titular: Ligia Mara Rodrigues
- Suplente: Ivete Dadderio

- Titular: Rosemar Kalepniek
- Suplente: Guido Bindilatti Junior

VIII - 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas:

- Titular: Danilo Aparecido Antonio
- Suplente: Thiago José Mazoni Rodrigues

- Titular: Bruno Henrique de Camargo
- Suplente: Edson de Abreu Bezerra

Art. 2º Ficam revogados os Decretos nº 8.954, de 24 de maio de 2011, nº 9.771, de 13 de agosto de 2012, e nº 9.826, de 20 de setembro de 2012.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 10 de junho de 2013.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração