DECRETO Nº 9.826, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.
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Revogado
pelo Decreto n° 10157, de 10/06/13. |
“Altera
a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento,
Controle e Fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB.” |
Diego De Nadai, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e; Considerando o que consta do protocolo PMA nº 52.663/2012 e o protocolo nº 59.473/2012, D E C R E T A: Art. 1º O artigo 1° do Decreto n° 8.954, de 24 de maio de 2011 e o artigo 1º do Decreto nº 9.771, de 13 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º ... I – ... II – ... III – ... IV –... V – 1 (um) representante
do Conselho Tutelar: VI –... VII – 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação
básica pública: VIII – 2 (dois) representantes dos estudantes da educação
básica pública, um dos quais, indicado pela entidade
de estudantes secundaristas: Titular: Bruno Henrique de Camargo Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Americana, aos 20 de setembro de 2012. Diego De NadaiPrefeito Municipal Publicado na mesma data na Secretaria de Administração. Claudemir Ap. Marques Francisco Secretário Municipal de Administração |
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"Observação:
cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante
requerimento e pagamento de taxa." |
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