DECRETO Nº 13.179, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

"Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, e dá outras providências."

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto na Lei nº 6.514 de 26 de maio de 2021;

Considerando o que consta do Memorando digital PMA nº 533/2023,

D E C R E T A :

Art. 1º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, instituído pela Lei n° 6.514, de 26 de maio de 2021, será composto pelos seguintes membros: (Alterado pelos Decretos n° 13.253, de 03/05/2023, nº 13.647, de 18/12/2024 e nº 13.751, de 04/06/2025)

I – representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente:

- Titular: Eliana Cristina Arcaro Baird;
Suplente: Graciete Pereira da Silva;
- Titular: Kelly Patrícia Bachin;
Suplente: Pedro Feltrin Nali;

II – representantes dos professores da educação básica pública:

- Titular: Jacqueline Espinosa da Silva;
Suplente: Márcia Maria de Santi Funes;

III – representantes dos diretores das escolas básicas públicas:

- Titular: Roseli Aparecida Galete Gomes;
Suplente: Sandra Guimarães Lopes;

IV – representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:

- Titular: Valdirene Stenico Morato;
Suplente: Adriana Turquiai Gonçalves;

V – representantes do Conselho Tutelar:

- Titular: Osmar Gonçalo Périco;
Suplente: Jair Calixto de Sena;

VI – representantes do Conselho Municipal de Educação:

- Titular: Maria Aparecida Antoniassi Beraldo;
Suplente: Tatiana Rodeli Pereira da Silva;

VII – representantes dos pais de alunos da educação básica pública:

- Titular: Andrew Henrique da Silva Pedro Barbosa;
Suplente: Sabrina Brusco Carvalho;
- Titular: Gabriel de Pontes;
Suplente: Luana Cristina de Oliveira Pereira;

VIII – representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado pela entidade dos estudantes secundaristas:

- Titular: Juvenal Pereira Lopes;
Suplente: Maria das Graças Melo;
- Titular: Cícero Cipriano Barbosa;
Suplente: Ailton Domingues da Costa;

IX – representantes de Organizações da Sociedade Civil

- Titular: Bianca Vanessa Cordasso Ferraz Alves;
Suplente: Luiz Carlos Claret Rosa;
- Titular: ......................................................................................................;
Suplente: .....................................................................................................

Art. 2º Os membros exercerão mandato de 4 (quatro) anos.

Art. 3º Os serviços serão prestados a título gratuito e considerados de relevante interesse social.

Art. 4º Ficam revogados os Decretos n° 12.713, de 22 de junho de 2021 e n° 12.746, de 20 de julho de 2021.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º. de janeiro de 2023.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 25 de janeiro de 2023.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

Hugo Stefano Troly
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos