Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto na Lei nº 6.514 de 26 de maio de 2021;

Considerando o que consta do procedimento administrativo digital PMA nº 6.875/2021,

D E C R E T A :

Art. 1º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, instituído pela Lei n° 6.514, de 26 de maio de 2021, será composto pelos seguintes membros:

I – representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente:

- Titular: Veridiana Totti Menuzzo;
Suplente: Pedro Feltrin Nali;

- Titular: Eliana Cristina Arcaro Baird;
Suplente: Graciete Pereira da Silva;

II – representantes dos professores da educação básica pública:

- Titular: Jacqueline Espinosa da Silva;
Suplente: Miriam Carvalho Barbosa;

III – representantes dos diretores das escolas básicas públicas:

- Titular: Denilson Faria de Souza;
Suplente: Kely Cristina Ribeiro Nadin;

IV – representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:

- Titular: Valdirene Stenico Morato;
Suplente: Adriana Turquiai Gonçalves;

V – representantes do Conselho Tutelar: (Alterado pelo Decreto n° 12.746, de 20/07/2021.)

- Titular: Jair Calixto de Sena;
Suplente: Pedro Aparecido Gatti;

VI – representantes do Conselho Municipal de Educação:

- Titular: Maria Aparecida Antoniassi Beraldo;
Suplente: Giovana Rodrigues Pereira;

VII – representantes dos pais de alunos da educação básica pública:

- Titular: Vinícius Arcaro Baird;
Suplente: Nathália Protta da Silveira;

- Titular: Tatiana Rodeli Pereira da Silva;
Suplente: Talita dos Reis;

VIII – representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado pela entidade dos estudantes secundaristas:

- Titular: Valdeci Frosino;
Suplente: Irene Pereira Tonetti;

- Titular: Marta Maria Serafim de Almeida;
Suplente: Silvia Ruti Ferreira

IX – representantes da Organização da Sociedade Civil SEMEAR AMERICANA:

- Titular: Bianca Vanessa Cordasso Ferraz Alves;
Suplente: Ingrid Ferraz Alves;

Art. 2º O mandato dos membros iniciar-se-á na data da publicação deste decreto e extinguir-se-á em 31 de dezembro de 2022.

Art. 3º Os serviços serão prestados a título gratuito e considerados de relevante interesse social.

Art. 4º Ficam revogados os Decretos n° 12.306, de 9 de agosto de 2019 e 12.340, de 9 de outubro de 2019.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 22 de junho de 2021.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Fabio Beretta Rossi
Secretário Municipal de Administração

Diego de Barros Guidolin
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos