DECRETO
Nº 12.746, DE 20 DE JULHO DE 2021.
|
|
Revogado pelo Decreto n° 13.179, de 25/01/2023. |
“Altera
o Decreto n° 12.713, de 22 de junho de 2021, na forma que especifica,
e dá outras providências.” |
Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando o que consta do procedimento administrativo digital PMA nº 6.875/2021, D E C R E T A : Art. 1º O artigo 1º do Decreto n° 12.713, de 22 de junho de 2021, passa a ter a seguinte alteração: “Art. 1º .....................................................................: V – representantes
do Conselho Tutelar: VI – ..........................................................................: Art. 2° Ficam mantidas as demais disposições contidas no Decreto n° 12.713, de 22 de junho de 2021. Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Francisco Antonio Sardelli Publicado na mesma data na Secretaria de Administração. Fabio Beretta Rossi Diego
de Barros Guidolin |
|
"Observação:
cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante
requerimento e pagamento de taxa." |
|