Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto na Lei nº 4.518, de 27 de agosto de 2007;

Considerando o que consta do procedimento administrativo PMA nº 59.172/2019,

D E C R E T A :

Art. 1º O Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle e Fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instituído pela Lei n° 4.518, de 27 de agosto de 2007, passa a ser composto pelos seguintes membros: (Alterado pelo Decreto nº 12.340, de 09/10/2019)

I – representantes da Secretaria Municipal de Educação:

- Titular: Veridiana Totti Menuzzo;

Suplente: Pedro Feltrin Nali;

- Titular: Graciete Pereira da Silva;

Suplente: Eliana Cristina Arcaro Baird;

II – representantes dos professores da educação básica pública:

- Titular: Jacqueline Espinosa da Silva;

Suplente: Miriam Carvalho Barbosa;

III – representantes dos diretores das escolas públicas:

- Titular: Denilson Faria de Souza;

Suplente: Conceição Aparecida Ventura Mondin;

IV – representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas:

- Titular: Valdirene Stenico Morato;

Suplente: Adriana Turquiai Gonçalves;

V – representantes do Conselho Tutelar:

- Titular: Janaína Dias Gomes dos Santos;

Suplente: Leonardo Massayuki Uieti;

VI – representantes do Conselho Municipal de Educação:

- Titular: Maria Aparecida Antoniassi Beraldo;

Suplente: Giovana Rodrigues Pereira;

VII – representantes dos pais de alunos da educação básica pública:

- Titular: Luciano Lima de Oliveira;

Suplente: Talita dos Reis;

- Titular: Renata Cristina Santos;

Suplente: Marianny Araújo de Abreu;

VIII – representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado pela entidade dos estudantes secundaristas:

- Titular: Adair Alves dos Santos;

Suplente: Darlan dos Santos Régis;

- Titular: ......................................................................................................;

Suplente: ....................................................................................................

Art. 2º Os membros exercerão mandato por 2 (dois) anos.

Art. 3º Os serviços serão prestados a título gratuito e considerados de relevante interesse social.

Art. 4º Fica revogado o Decreto n° 11.803, de 31 de agosto de 2017.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Alterado pelo Decreto nº 12.340, de 09/10/2019)

Prefeitura Municipal de Americana, aos 9 de agosto de 2019.

Omar Najar
Prefeito Municipal