Omar Najar, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto no artigo 62, V, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto na Lei nº 4.518, de 27 de agosto de 2007;

Considerando o contido no processo administrativo PMA nº 52.954/2016,

D E C R E T A :

Art. 1º O Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle e Fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instituído pela Lei n° 4.518, de 27 de agosto de 2007, passa a ser composto pelos seguintes membros:

I – representantes da Secretaria de Educação:

a) titular: Graciete Pereira da Silva;

b) titular: Perci Moreira;

c) suplente: Maria de Lourdes Padilha;

d) Suplente: Evelene Cesare Ponce Medina;

II – representantes dos professores da educação básica pública:

a) titular: Adriana de Abreu;

b) suplente: Silvia Helena Cândido;

III – representantes dos diretores das escolas públicas:

a) titular: Denilson Faria de Souza;

b) suplente: Kely Cristina Ribeiro Nadin;

IV – representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas:

a) titular: Dênis Rodrigues Gazeta;

b) suplente: Márcia Regina Nunes Octaviano;

V – representantes do Conselho Tutelar:

a) titular: Osmar Gonçalo Périco;

b) suplente: Janaína Dias Gomes dos Santos;

VI – representantes do Conselho Municipal de Educação:

a) titular: Cássia Busch Molon;

b) suplente: Daisy Luci Patrocínio;

VII – representantes dos pais de alunos da educação básica pública:

a) titular: Sirlei Pontes de Oliveira;

b) titular: Jussara Lopes Vieira;

c) suplente: José Roberto dos Santos;

d) suplente: Raiani Pitaro;

VIII – representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas:

a) titular: Leonice Goulart Lotte;

b) titular: Beatriz Silva de Andrade;

c) suplente: Giuseppe Alarcão de Andrade;

d) suplente: Álvaro Fernandes Miler Amoroso.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de agosto de 2017; revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 11.173, de 28 de agosto 2015.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 31 de agosto de 2017.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos