Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto no § 4º do art. 2º da Portaria FNDE n° 481, de 11 de outubro de 2013;

Considerando o que consta do procedimento administrativo PMA nº 59.172/2019,

D E C R E T A :

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 12.306, de 9 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º ...................................................................................................:

I - ............................................................................................................;

II - ..........................................................................................................;

III - ........................................................................................................;

IV - .........................................................................................................;

V - ..........................................................................................................;

VI - .........................................................................................................;

VII - .......................................................................................................;

VIII – representantes dos estudantes de educação básica pública:

- Titular: Adair Alves dos Santos;

Suplente: Darlan dos Santos Régis;

- Titular: Marinilza Palmeira da Silva;
Suplente: Joilson de Jesus Soares.”

Art. 2º O art. 5º do Decreto nº 12.306, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2019.”

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 9 de outubro de 2019.

Omar Najar
Prefeito Municipal