Alterado pelo Decreto n° 13.198, de 16/02/2023
Revogado pelo Decreto n° 13.207, de 24/02/2023

 

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto n a Lei n° 5.415, de 30 de outubro de 2012;

Considerando o que consta do memorando digital PMA nº 988/2021,

D E C R E T A :

Art. 1º O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas, instituído pela Lei n° 5.415, e 30 de outubro de 2012, passa a ser composto pelos seguintes membros: (Alterado pelo Decreto n° 13.198, de 16/02/2023)

I – representantes da Prefeitura Municipal:

a) Secretaria de Negócios Jurídicos:
- Estevão Luís Cardoso Pavan

b) Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano:
- Paulo H. Fontolan;
- Marta Pereira de Sá;

c) Secretaria de Educação:
- Edilma Regina Conti Scomparim;

d) Secretaria de Saúde:
- Tadeu Donizeti Leite;
- Helena Mara O. Pereira;

e) Secretaria de Esportes:
- Diego Gingillo Constantino Neto;

f) Secretaria de Cultura e Turismo:
- Júlio César Tomaz Silva;

g) Guarda Municipal de Americana - GAMA:
- Sebastião Jorge Geraldo;

h) Secretaria de Governo:
- Márcio Henrique Leal;

II – representantes da sociedade civil:

a) grupos de apoio:
- Patrícia Proveti Wetfort Faciulli;
- Conceição Aparecida Fagionatto;
- Ricieri Canova;
- Aislan Mobilon;

b) Conselheiros Municipais:
- Raquel Costa de Oliveira;

c) Comunidades Terapêuticas:
- Fabiano A.S. Bezerra;
- Hugo Alexandre Lobo Macedo de Almeida;
- Giane Gomes dos Santos;
- Eduardo Gonçalves de Oliveira;

d) Sociedade Civil Organizada:
- Eudália Vieira Fernandes Assalim

Art. 2º O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas elegerá, dentre os seus membros, a sua diretoria, composta por Presidente, Vice-Presidente, Secretário Executivo, 1º Secretário e Tesoureiro.

Art. 3º Os serviços serão prestados a título gratuito e considerados de relevância para o Município.

Art. 4º Ficam revogados os Decretos n° 11.406, de 16 de junho de 2016, e nº 12.115, de 8 de novembro de 2018.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2021.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 11 de março de 2021.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Fabio Beretta Rossi
Secretário Municipal de Administração

Diego de Barros Guidolin
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos