DECRETO Nº 13.207, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

"Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Álcool e Outras Drogas, e dá outras providências."

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 5.415, de 30 de outubro de 2012, e;

Considerando o que consta no memorando digital PMA nº 988/2021,

D E C R E T A :

Art. 1º O Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Álcool e Outras Drogas, instituído pela Lei nº 5.415, de 30 de outubro de 2012, passa a ser composto pelos seguintes membros: (Alterado pelo Decreto nº 13.520, de 9/05/2024)

I – representantes da Prefeitura Municipal:

a) Secretaria de Negócios Jurídicos:
- Alfredo Luiz Ondas;

b) Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos:
- Mirian Cristina Spodris;
- Wendel Gullo;

c) Secretaria de Educação:
- Edilma Regina Conti Scomparim;
 
d) Secretaria de Saúde:
- Tadeu Donizeti Leite;
- Antônio Jorge Silva Gomes;
 
e) Secretaria de Esportes:
- ...................................;

f) Secretaria de Cultura e Turismo:
- Matheus Lirani dos Reis;

g) Guarda Municipal de Americana –GAMA:
- Maria Edvania Vasconcelos;

h) Secretaria de Governo e Ação Comunitária:
- ...................................;

II - representantes da sociedade civil:

a) grupos de apoio:
- Conceição Aparecida Fagionato;
- Raquel Costa Oliveira;

b) Conselheiros Municipais:
- Guilherme Aparecido Bernardino da Silva;
- Ananselli Cristina Nogueira da Silva dos Santos;

c) Comunidades Terapêuticas:
- Carlos Eduardo Gonçalves de Oliveira;

d) Sociedade Civil organizada:
- Eudalia Vieira Fernandes Assalim.

Art. 2º O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas elegerá, dentre os seus membros, a sua diretoria, composta por Presidente, Vice-Presidente, Secretário Executivo, 1º Secretário e Tesoureiro.

Art. 3º Os serviços serão prestados a título gratuito e considerados de relevância para o Município.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 12.654, de 11 de março de 2021.

Art. 5° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2023.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 24 de fevereiro de 2023.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

Hugo Stefano Troly
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos