Esta área é mantida pela Secretaria de Administração.
Que estabelece o preço do Vale-Refeição dos servidores públicos municipais
Define a descrição dos registros (layout) e procedimentos para o registro e a apresentação da Declaração de Movimento Econômico de Serviços e dá outras providências
Define procedimentos referentes à escrituração da Declaração de Movimento Econômico de Serviços e dá outras providências
