PORTARIA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 7, DE 13 DE ABRIL DE 2023.

"Que institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM, da Rede Municipal de Educação de Americana, e nomeia os seus respectivos integrantes."

Vinicius Ghizini, Secretário de Educação do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e;

Considerando a necessidade de instituição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, para subsidiar a gestão, quanto a destinação e utilização dos recursos provenientes deste programa PDDEM conforme Leis Municipais nº 6.556, de 13 de outubro de 2021, nº 6.589, de 20 de dezembro de 2021, e nº 6.712, de 9 de fevereiro de 2023.

Considerando que referida Comissão deve analisar, orientar e validar o Plano de Aplicação de Recursos a ser aplicado no exercício do ano vigente;

Considerando que a Comissão deve promover e assessorar junto à supervisão a implantação e execução do Plano de Aplicação de Recursos, e

Considerando o que consta do memorando administrativo digital PMA nº 3.862/2023,

RESOLVE:

I – Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, da rede Municipal de Educação de Americana.

II – A Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, passa a ser composta pelos seguintes membros:

a) Rede Municipal de Ensino: (Alterada pela Portaria Secretaria de Educação nº 003, de 22/06/2026)

1. André Moreira;

2. Graciete Pereira da Silva;

3. Neuza Aperecida Moro Prado;

4. Eliana Cristina Arcaro Baird;

5. Cátia Cilene Barbosa;
6. Edilma Regina Conti Scomparim;

7. Katia Regina Nielsen;

8. Kely Cristina Ribeiro Nadin;

9. Ana Cristina Barbieri Bertaiolli Zoca;

10. Marcio Raimundo;

11. Pedro Feltrin Nali.

III - Estabelecer que esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 13 de abril de 2023.

Vinicius Ghizini                             
Secretário de Educação

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração