Considerando o que consta do processo administrativo PMA nº 59.869/2010,

D E C R E T A :

Art. 1º O Conselho de Alimentação Escolar, instituído pela Lei nº 3.340, de 21 de outubro de 1999, alterada pelas Leis nº 3.456, de 12 de setembro de 2000 e nº 3.587, de 15 de outubro de 2001, passa a vigorar com a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Executivo
Titular: Suselei Aparecida Pavan Alves Baptista
Suplente: Cristiano de Mendonça Salles (Alterado pelo Decreto n° 10889, de 15/10/2014.)

II – Representantes dentre docentes (professores), discentes (alunos) e/ou trabalhadores da Educação
Titular: Pedro Feltrin Nali
Suplente: Cristila de Cássia Nardini Rober

Titular: Silmara Patrícia Junque Sachetto (Alterado pelo Decreto n° 10889, de 15/10/2014.)
Suplente: Kely Cristina Ribeiro Nadin

III – Representantes de Pais de Alunos
Titular: Adriana Turquiai Gonçalves
Suplente: Edilaine Copertino
(Alterado pelo Decreto n° 10244, de 25/07/13).

Titular: Maria Julia dos Santos Ribeiro
Suplente: Miriam Coelho de Abreu

IV – Representantes da Sociedade Civil
Titular: Flávia Masteguim Bedana
Suplente: José Almir Curciol

Titular: Anderson Barbosa da Silva
Suplente: Kleber Curciol

Art. 2º Os membros terão mandato de 4 (quatro) anos, conforme a Lei 11.497 de 16/06/2009 e Resolução 38 de 16.07.2009 do FNDE, e o que dispõe a Lei nº 3981 de 05 de Novembro de 2003, instituído pela Lei nº 3340 de 21 de Outubro de 1.999.

Art. 3º Os serviços serão prestados a título gratuito e considerados relevantes para o Município.