DECRETO Nº 4.850, DE 24 DE AGOSTO DE 1999 |
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Revogado pelo Decreto nº 5.480, de
14/05/2002 |
"Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Americana." |
| Dr. Waldemar
Tebaldi, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, e Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.043, de 07 de janeiro de 1997; Considerando o que consta do processo administrativo protocolizado sob n.º 34.947, de 13 de agosto de 1999, D E C R E T A : Artigo 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Educação de Americana – CMEA, nos termos do artigo 2º da Lei nº 3.043, de 07 de janeiro de 1997, os seguintes membros: a) Secretário de Educação e Cultura do Município: b) Representantes da Secretaria de Educação e Cultura
do Município: c) Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Americana: Titular: Maria Isabel Sena Vécio d) Representantes da Associação dos Professores do
Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP: e) Representantes da Associação dos Funcionários
Públicos do Estado de São Paulo – AFUSE: f) Representantes da União Municipal de Estudantes
Secundaristas de Americana – UMESA: g) Representantes de Associações Amigos de Bairros: h) Representantes dos Trabalhadores na Rede Particular de
Ensino: i) Representantes das Associações de Pais e Mestres: j) Representantes dos Conselhos de Escola: k) Representante de Sindicatos e Associações de
categorias profissionais não relacionadas com a educação: l) Representantes das Entidades Assistenciais: m)
Representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: n) Representantes das Escolas de Ensino Técnico de
Americana: o) Representantes da Delegacia de Ensino de Americana: p) Representantes do Conselho Municipal de Promoção e
Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência de Americana: q) Representantes da Secretaria da Fazenda do Município: Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 4.468, de 29 de outubro de 1997. Prefeitura Municipal de Americana, aos 24 de agosto de 1999. Dr. Waldemar Tebaldi Publicado na mesma data na Secretaria de Administração. Dr. Carlos Fonseca Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento. |
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