Alterado pelo Decreto n° 11.724, de 22/06/2017.

Revogado pelo Decreto nº 12.023, de 11/07/2018.

Omar Najar, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto na Lei nº 3.340, de 21 de outubro de 1.999, que instituiu o Conselho de Alimentação Escolar, alterada pelas Leis nº 3.456, de 12 de setembro de 2.000, nº 3.587, de 15 de outubro de 2.001 e nº 5.768, de 22 de julho de 2.015;

Considerando o disposto na Resolução n° 26, de 17 de junho de 2013, expedida pelo Ministério da Educação;

Considerando o que consta do procedimento administrativo PMA nº 53.349/2016,


D E C R E T A :

Art. 1º O Conselho de Alimentação Escolar, criado pela Lei nº 3.340, de 21 de outubro de 1999, alterada pelas Leis nº 3.456, de 12 de setembro de 2000, nº 3.587, de 15 de outubro de 2001 e nº 5.768, de 22 de julho de 2015, passa a ser composto pelos seguintes membros: (Alterado pelo Decreto n° 11.724, de 22/06/2017)

I – representantes do Poder Executivo:

- Titular: Magali Aparecida Collevatti Mobilon;
- Suplente: Veridiana Tozzi Menuzzo.

II – representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes:

- Titular: Mirian Kelly Maschietto Barbosa;
- Suplente: Lusmarina de Araújo Vaccari;

- Titular: Rosemeire Gomes de Abreu;
- Suplente: Luciana Franco Galassi.

III – representantes de Pais de Alunos:

- Titular: Fernando Luis Guimarães;
- Suplente: Thayara de Oliveira Delirio Olivato;

- Titular: Cristian Kelen Feitosa Ferreira;
- Suplente: Marcia Alves Munhoz;

IV – representantes das Entidades Civis:

- Titular: Adimilson Antonio Dotti;
- Suplente: Evandro Figueiredo Forti;

- Titular: Mario Vinhas de Souza;
- Suplente: Cristiano Mendonça Salles”

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 11.156, de 24 de junho de 2015.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 20 de setembro de 2016.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos