DECRETO Nº 10.790, DE 8 DE AGOSTO DE 2014.
   
Revogado pelos Decretos n° 11.034 de 04/02/2015 e n° 11.628, de 27/03/2017.
“Altera o Anexo CNAE do Decreto n° 10.210, de 10 de julho de 2013.”
 

Diego De Nadai, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto nos artigos 62, inciso VI, e 82, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Americana;

Considerando, ainda, a promulgação da Lei Municipal n° 5.617, de 25 de fevereiro de 2014;

Considerando, mais, o que consta no processo administrativo PMA nº 11.765/2014,

D E C R E T A :

Art. 1º O Anexo CNAE do Decreto n° 10.210, de 10 de julho de 2013, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo ao presente decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Americana, aos 8 de agosto de 2014.


Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na
Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

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"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."