DECRETO
Nº 10.790, DE 8 DE AGOSTO DE 2014.
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“Altera
o Anexo CNAE do Decreto n° 10.210, de 10 de julho de 2013.” |
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Diego De Nadai, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando o disposto nos artigos 62, inciso VI, e 82, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Americana; Considerando, ainda, a promulgação da Lei Municipal n° 5.617, de 25 de fevereiro de 2014; Considerando, mais, o que consta no processo administrativo PMA nº 11.765/2014, D E C R E T A : Art. 1º O Anexo CNAE do Decreto n° 10.210, de 10 de julho de 2013, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo ao presente decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Claudemir Ap. Marques Francisco |
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"Observação:
cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante
requerimento e pagamento de taxa." |
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