DECRETO Nº 7.419, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que consta do processo administrativo PMA nº 34.671/2003,

D E C R E T A :

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 6.093, de 1º de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica outorgada à empresa Quiosque do Pagode Ltda. ME, na qualidade de permissionário, CNPJ nº 03.001.913/0001-10, Inscrição Municipal nº 65.274 e Inscrição Estadual nº 165.148.341.110, permissão de uso do quiosque nº 01 (um), edificado em uma área pública com 12,57m² (doze metros quadrados e cinqüenta e sete centímetros quadrados), situado à Avenida José Ferreira Coelho, nº 755, Praia dos Namorados, nesta cidade, cadastrado sob nº 33.0044.0010.001, para atividade de lanchonete.”

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 16 de outubro de 2007.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário Municipal
de Administração

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 19/10/2007"

DECRETO Nº 7.419, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.

Observar o Decreto n° 9297, de 01/12/2011. Revogado pelo Decreto n° 11.617, de 15/03/2017.	“Altera o Decreto nº 6.093, de 1º de março de 2004.”

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando o que consta do processo administrativo PMA nº 34.671/2003, D E C R E T A : Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 6.093, de 1º de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica outorgada à empresa Quiosque do Pagode Ltda. ME, na qualidade de permissionário, CNPJ nº 03.001.913/0001-10, Inscrição Municipal nº 65.274 e Inscrição Estadual nº 165.148.341.110, permissão de uso do quiosque nº 01 (um), edificado em uma área pública com 12,57m² (doze metros quadrados e cinqüenta e sete centímetros quadrados), situado à Avenida José Ferreira Coelho, nº 755, Praia dos Namorados, nesta cidade, cadastrado sob nº 33.0044.0010.001, para atividade de lanchonete.” Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Americana, aos 16 de outubro de 2007. Dr. Erich Hetzl Júnior Prefeito Municipal Publicado na mesma data na Secretaria de Administração. Dr. Carlos Fonseca Secretário Municipal de Administração "Publicação oficial: jornal O Liberal, de 19/10/2007"
"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."