DECRETO
Nº 11.724, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
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Revogado
pelo Decreto nº 12.023, de 11/07/2018. |
“Altera
o Decreto nº 11.480, de 20 de setembro de 2016, que “Dispõe
sobre a composição do Conselho Municipal de Alimentação
Escolar”, na forma que especifica e dá outras providências.” |
Omar Najar, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando o disposto na lei nº 3.340, de 21 de outubro de 1999, que instituiu o Conselho de Alimentação Escolar, alterada pelas Leis nº 3.456, de 12 de setembro de 2000, nº 3.587, de 15 de outubro de 2001 e nº 5.768, de 22 de julho de 2015; Considerando o que consta do processo administrativo PMA nº 37.957/2017, D E C R E T A : Art. 1º Os incisos III e IV do artigo 1º do Decreto nº 11.480, de 20 de setembro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º ............................................................................................................. III – Representantes de pais de alunos: IV – Representantes de Entidades Civis: Prefeitura Municipal de Americana, aos 22 de junho de 2017. Publicado
na mesma data na Secretaria de Administração. José Eduardo
da Cruz Rodrigues Flores |
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"Observação:
cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante
requerimento e pagamento de taxa." |
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