Esta área é mantida pela Secretaria de Administração.
Cancela os atos de aprovação de plantas de unificação dos lotes que menciona, e dá outras providências
Que cancela parcialmente ato de aprovação de projeto e dá outras providências
Cancela o ato de aprovação de planta de desdobro do lote que menciona, e dá outras providências
Que revoga o ato de aprovação de projeto de construção e dá outras providências
