Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no Decreto n° 12.196, de 22 de março de 2019;

Considerando o disposto no art. 30 do Decreto n° 12.281, de 2 de julho de 2019;

Considerando o que consta do procedimento administrativo PMA nº 57.567/2019,

R E S O L V E :

I – O grupo responsável pela análise de projetos e concessão de licenças, de que trata o art. 30 do Decreto n° 12.281, de 2 de julho de 2019, fica composto pelos seguintes membros:

a) Angelo Sérgio Marton (Coordenador);

b) Antonio Candido De Nadai;

c) Elisabete Aparecida Favaretto Bonin;

d) Rosa Figueroba Raimundo;

e) Salete Bomediano da Costa;

f) José Nilton de Oliveira Filho;

g) Luis Antonio de Souza Neto;

h) Cícero Aparecido Moura de Jesus;

i) Antonio Donizeti Borges;

j) Adriana Aires das Dores Rodrigues Rosa;

l) Eraldo Camargo.

II – A Secretaria de Planejamento convocará os técnicos nomeados para a participação em reuniões semanais, em que será avaliado o andamento dos processos administrativos e realizadas deliberações conjuntas, que deverão ser formalizadas nos respectivos processos.

III – Os técnicos deverão observar, para a análise dos procedimentos, as exigências estabelecidas na legislação federal, estadual e municipal pertinentes.

IV – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 9 de junho de 2019.

Omar Najar
Prefeito Municipal