LEI Nº 6.695, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 111/2022 – Poder Legislativo – Vereador Paulo Eduardo Dias Junior.

"Altera a Lei nº 6.201, de 6 de agosto de 2018, que "Institui no Calendário Oficial do Município de Americana o 'Janeiro Branco', mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental."."

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  O artigo 2º da Lei nº 6.201, de 6 de agosto de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º………………………………………………………………......................................……:

I - ……………….......................................………………………………………………………...;

II - ….......................................…………………………………………………………………….;

III - propagar campanhas que ressaltam a importância de acompanhamento da saúde mental materna, especialmente de puérperas, fomentando discussões entorno das causas maternas e dos aspectos envolvidos nos crescentes índices de depressão pós-parto, ansiedade, esgotamento e suicídio."

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 22 de novembro de 2022.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

Hugo Stefano Troly
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref. Prot. Digital PMA nº 110.733/2022.