DECRETO
Nº 8.291, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010.
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"Altera o Decreto nº 7.967, de 25 de março de 2009 (Conselho Municipal de Educação de Americana – CMEA)." |
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Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei: Considerando o que consta do processo administrativo PMA nº 51.407/2009, D E C R E T A : Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 7.967, de 25 de março de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º ... ... VII – Um
representante dos trabalhadores da Rede Particular de Ensino ... IX – Um representante das Associações
de Pais e Mestres ou Conselhos de Escola da Rede Estadual ... XII – Um representante do Conselho Municipal de Promoção
e Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência
de Americana ... XIV – Um representante das Associações
de Bairros XV – Um representante
das Entidades Estudantis ...” Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Americana, aos 17 de fevereiro de 2010. Diego De Nadai Fabrizio Bordon "Publicação oficial: jornal O Liberal, de 26/2/2010" |
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"Observação:
cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante
requerimento e pagamento de taxa." |
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