Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 5.627, de 17 de março de 2014;

Considerando o prazo estabelecido pelo Decreto nº 10.752, de 11 de julho de 2014, já revogado;

Considerando, mais, a necessidade de desenvolver estudos que viabilizem a correta implantação da jornada de trinta horas semanais para o pessoal de enfermagem;

Considerando, por fim, as negociações em curso com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana – SSPMA.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica instituído um Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver todos os estudos e análises necessários para a correta implantação da jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro e Enfermeiro da Família.

Parágrafo único – O Grupo de Trabalho de que trata o caput será integrado por representantes dos servidores, que serão indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana – SSPMA e dos seguintes órgãos públicos:

I – Secretaria Municipal de Saúde
II – Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos;
III – Secretaria Municipal de Fazenda;
IV – Fundação Municipal de Saúde de Americana – Fusame

Art. 2º - O grupo ora instituído deverá concluir os trabalhos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias e, ao final, encaminhar ao Gabinete do Prefeito o relatório com as sugestões para a implantação da jornada reduzida, inclusive no que se refere ao prazo de entrada em vigor.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 13 de janeiro de 2015.

Omar Najar
Prefeito Municipal
Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Francisco Carlos Rangel
Secretário Municipal de Administração
Interino