Diego De Nadai, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e;

Considerando o disposto na Lei nº 5.415, de 30 de outubro de 2012;

Considerando o que consta do procedimento administrativo PMA nº 12.781/2013,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas, os seguintes membros:

I - representantes do Poder Público Municipal:

a) representante da Secretaria de Negócios Jurídicos: (Alterado pelo Decreto n° 10834, de 12/09/14.)
- Amanda de Souza Freitas Assumpção Samartin - RG n° 34.867.313-9

b) representantes da Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano:
- Estevão Luis Cardoso Pavan - RG n° 24.169.053-5
- Maria Elizabeth Capucini - RG n° 7.145.610

c) representante da Secretaria de Educação:
- Suzete de Cássia Volpato Stock - RG n° 163.354.471

d) representantes da Secretaria de Saúde:
- Tadeu Donizeti Leite - RG n° 13.295.393-6
- Helena Mara de Oliveira Pereira - RG n° 3.272.920

e) representante da Secretaria de Esportes:
- Paulo Fernando da Silva - RG n° 16.334.386

f) representante da Secretaria de Cultura e Turismo:
- Priscila Mayne Zamperlin Paschoalino - RG n° 33.685.940-5

g) representante da Guarda Municipal de Americana - GAMA:
- Uilson Vieira França - RG n° 18.556.045-3

h) representante da Secretaria de Governo:
- Erik Jean Faria - RG n° 28.204.654-9

II - representantes da Sociedade Civil:

a) representantes de grupos de apoio:

(Grupos de Apoio a Dependentes Químicos)
- Aparecida da Silva - RG n° 53.053.714-X
- Geni Aparecida Buzoni - RG n° 7.293.794

b) representante dos Conselhos Municipais: (Alterado pelo Decreto n° 10834, de 12/09/14.)
- Cristina Margarida Giberti - RG n° 11.993.995 (Conselho Municipal de Assistência Social)

c) representante de Comunidades Terapêuticas:
- Raquel da Silva Savatin - RG n° 6.857.180-X

d) representantes da Sociedade Civil Organizada: (Alterado pelo Decreto n° 10834, de 12/09/14.)
- Conceição Aparecida Fagionato - RG n° 1.671.848
- Luciane Pasqualino - RG n° 27.895.476-5
- Paulo de Oliveira Junior - RG n° 18.828.820-X
- Paulo Cesar da Silva Pereira - RG n° 16.334.386
- Ricardo Biazotto - RG n° 9.436.747-4
- Rubens Pereira Fagundes - RG n° 4.320.826

Art. 2º O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas elegerá, dentre os seus membros, a sua diretoria, composta por Presidente, Vice-Presidente, Secretário Executivo, 1° Secretário e Tesoureiro.

Art. 3º Os serviços serão prestados a título gratuito e considerados de relevância para o Município.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 8 de maio de 2013.