ATO S. F. Nº 003, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.

"Que revoga as disposições do Ato S. F. nº 001, de 6 de janeiro de 2011, que disciplina os procedimentos relativos ao pagamento de fornecedores, compras diretas, prestadores de serviços, autônomos, dentre outros, conforme especifica."

Simone Inácio de França Bruno, Secretária de Fazenda da Prefeitura Municipal de Americana, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Art. 1º  Revogar integralmente as disposições do Ato S. F. nº 001, de 6 de janeiro de 2011, que disciplina os procedimentos relativos ao pagamento de fornecedores, compras diretas, prestadores de serviços, autônomos, dentre outros, e estabelece exceções e vedações, conforme especificado.

Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Americana, em 15 de setembro de 2023.

Simone Inácio de França Bruno
Secretária Municipal de Fazenda