Esta área é mantida pela Secretaria de Administração.
Que estabelece o preço do Vale-Refeição dos servidores públicos municipais
Torna sem efeito as disposições do Ato S.F. nº 005/2006
Define prazo para requerer o parcelamento incentivado, de que trata a Lei nº 4.551, de 26 de novembro de 2007
