LEI Nº 7.093, DE 8 DE JUNHO DE 2026.

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 45/2026 – Poder Executivo – Francisco Antonio Sardelli.

"Altera a Lei nº 5.212, de 15 de julho de 2011, que "Dispõe sobre criação dos cargos efetivos de provimento por concurso público, no regime estatutário, e a indicação dos empregos públicos a serem extintos na vacância, no regime celetista, nos quadros da Guarda Municipal de Americana, e dá outras providências."

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  O Anexo V da Lei nº 5.212, de 15 de julho de 2011, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo I desta Lei.

Art. 2º  O Anexo X da Lei nº 5.212, de 2011, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo II desta Lei.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 8 de junho de 2026.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Mauricio Marzochi
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

Ref. Prot. Digital PMA nº 65.349/2026.

LEI Nº 7.093, DE 8 DE JUNHO DE 2026.

ANEXO I

ANEXO V DA LEI Nº 5.212, DE 15 DE JULHO DE 2011

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO,
QUANTIDADE, GRUPOS SALARIAIS E RESPECTIVA CARGA HORÁRIA

Prefeitura Municipal de Americana, aos 8 de junho de 2026.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Mauricio Marzochi
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

LEI Nº 7.093, DE 8 DE JUNHO DE 2026.

ANEXO II

ANEXO X DA LEI Nº 5.212, DE 15 DE JULHO DE 2011

DESCRITIVO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO E
DAS FUNÇÕES DE DESIGNAÇÃO EM CONFIANÇA

I - AJUDANTE DE COZINHEIRO
Atribuições:
Auxiliar na cozinha a recepção dos gêneros alimentícios, bem como seu devido armazenamento; descascar, cortar, lavar legumes, verduras, cereais; auxiliar a cozinheira servir almoço e lanche; recolher pratos, copos, talheres e outros utensílios utilizados nas refeições, pelos usuários; auxiliar na limpeza da cozinha e refeitório; fazer uso adequado dos equipamentos de segurança; desempenhar atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Ensino Fundamental completo.

II - AJUDANTE GERAL
Atribuições:
Desenvolver atividades diversificadas, como auxiliar os outros profissionais; desenvolver atividades que exijam esforço físico; prestar serviços auxiliares em quaisquer setores da autarquia municipal, dispondo-se a adquirir conhecimentos da sua área de atuação; ter disponibilidade para treinamento na área que for requisitado; manejar e zelar adequadamente pelas ferramentas, equipamentos e instrumentos da área em que for requisitado; desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Ensino Fundamental completo.

III - ALMOXARIFE
Atribuições:
Controlar o recebimento de material confrontando as notas de pedidos e as especificações com o material entregue, para assegurar sua perfeita correspondência aos dados anotados; controlar a entrada e saída de materiais, procedendo os registros específicos, para facilitar consultas e a elaboração de inventários; estocar os materiais em depósitos ou locais apropriados, de forma adequada, para garantir a estocagem racional e ordenada; controlar e manter o estoque de material permanente e de consumo calculando necessidades futuras, para preparar pedidos de reposição; classificar e catalogar os materiais de acordo com os códigos e sistemas adotados; examinar e atender requisições de materiais; elaborar balancete mensal dos itens de estoque, com dados quantitativos de consumo do período para subsidiar a área de material e contábil em processo de aquisição e custeio; proceder ao levantamento de bens existentes no almoxarifado, elaborando o inventário do estoque para fins de balanço; zelar pela conservação, limpeza, e guarda de materiais, bem como dos locais tomando precauções especiais contra roubo, deterioração e outros prejuízos possíveis; desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Ensino Fundamental completo.

IV - ASSISTENTE SOCIAL
Atribuições:
Fazer levantamento da situação do indivíduo, usando técnicas específicas e diagnosticar a situação; orientar o usuário, levando-o a encontrar soluções possíveis para sua situação, em vista de um ajustamento pessoal e social do caso; promover, enfatizar e motivar o funcionamento de vários grupos, com objetivos previamente detectados, utilizando técnicas adequadas, levar o grupo a atingir seu amadurecimento de maneira completa e global, de modo a alcançar os objetivos do grupo como um todo e os de todos os componentes do grupo individualmente; detectar as lideranças comunitárias, para que esta comunidade levante recursos existentes para a resolução de problemas que emperrem o alcance do bem-estar social coletivo; supervisionar as atividades de estagiários ou de profissionais da área e cooperar com autoridades e órgãos na aplicação de recursos correspondentes às necessidades de indivíduos ou grupos desajustados; realizar visitas domiciliares para contratação e/ ou implementação de dados obtidos através do plantão ou projetos específicos no setor; coordenar e supervisionar os trabalhos relacionados com o desenvolvimento, diagnóstico e tratamento de comunidade em seus aspectos sociais; desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Superior completo em Serviço Social.

V - AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Atribuições:
Recepcionar o usuário do setor na admissão e alta; observar a ficha do paciente ou solicitação médica ou de enfermagem e executar essa solicitação (controle de pressão, curativo, medicamento, etc.); realizar limpeza do local após o serviço prestado bem como de materiais e equipamentos inclusive esterilização; acompanhar exames médicos, consultas, orientando os usuários sobre os procedimentos a serem realizados; organizar e arquivar os fichários do setor; atender telefone e agendar consultas médicas; registrar dados estatísticos de acidentes e doenças profissionais, mantendo o cadastro atualizado; atenuar consequências e proporcionar apoio e conforto ao paciente; verificar sinais vitais tais como: temperatura, pulso, respiração, pressão arterial, entre outros, registrando as condutas tomadas e a evolução do usuário, comunicando ao médico qualquer anormalidade; desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade/Requisitos: Ensino Fundamental completo, suplementado por curso de auxiliar de enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem.

VI - COMPRADOR
Atribuições:
Cotar preços de materiais e serviços; analisar os pedidos recebidos, atentando para o tipo de material, quantidade e qualidade exigida; entrevistar vendedores e fornecedores diretos, examinando as vantagens oferecidas no que diz respeito a modelos, rendimentos, preço e prazos de entrega do material, para assegurar-se da perfeita adequação dos produtos aos requisitos específicos; manter-se informado quanto à disponibilidade do mercado estudando publicações comerciais, propagandas de fabricantes e outras informações sobre variedade, qualidade e preços do material ou serviço com mínimo de custo; comprar material e providenciar, quando necessário, a retirada do mesmo do fornecedor e sua entrega no setor requerente; desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Ensino Médio completo.

VII - COZINHEIRO
Atribuições:
Receber os gêneros alimentícios, verificando sua qualidade, quantidade e conferindo a nota fiscal; armazenar adequadamente os alimentos (geladeira, freezer, dispensa etc.); executar o cardápio previamente estabelecido; preparar a merenda matinal, leite, chocolate, pão com manteiga, café, etc.; preparar as demais refeições do dia, lavar, descascar, picar, cozinhar, fritar, assar, os legumes, carnes, peixes, cereais, massas e sobremesas; utilizar adequadamente os equipamentos necessários para o preparo dos alimentos: descascador, picador, moedor, espremedor, liquidificador, panela de pressão, fritadeira, fogão, forno, exaustor, pia e outros; preparar temperos e molhos necessários para garantir a forma e o sabor mais adequados a cada prato; servir as refeições e sobremesas e registrar diariamente o consumo; recolher pratos, talheres, copos; acondicionar adequadamente o lixo da cozinha; manter a higiene e limpeza da cozinha, utensílios e equipamentos, local de trabalho, toalhas e panos de prato e dispensa; cuidar da higiene e aparência pessoal; controlar o estoque mensal e efetuar o mapa mensal; fazer uso adequado dos equipamentos de segurança; desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Ensino Fundamental completo.

VIII - ELETRICISTA
Atribuições:
Instalar e efetuar manutenção de redes aéreas e subterrâneas, motores e bombas, ar condicionado, etc., de acordo com esquemas específicos e com as necessidades de cada caso; efetuar reparos na rede elétrica de alta e baixa tensão, fazendo manutenção preventiva da mesma, para evitar danos materiais ou acidentes; examinar máquinas, instalações e equipamentos elétricos, localizando defeitos, fazendo manutenção preventiva e corretiva dos mesmos, providenciando reparos e substituição de tomadas, lâmpadas, painéis, interruptores e outros, para garantir o perfeito estado de uso e o aproveitamento adequado da energia; trocar fusíveis, para-raios e cruzetas da rede, adotando os cuidados necessários a cada tipo de trabalho, visando o perfeito funcionamento dos equipamentos e instalações elétricas; auxiliar na instalação de transformadores e disjuntores, obedecendo às normas e esquemas específicos, para o perfeito funcionamento dos mesmos; zelar pela guarda, conservação e limpeza dos equipamentos, instrumentos, ferramentas, e materiais peculiares ao trabalho, bem como dos locais; desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade/Requisitos: Ensino Fundamental completo e 6 (seis) meses de experiência comprovada na área.

IX - ESCRITURÁRIO
Atribuições:
Receber, registrar, apostilar, classificar, montar processo, controlar a distribuição de papéis, documentos, processos e correspondências; organizar e manter atualizados arquivos, fichários e documentos relacionados às atividades desenvolvidas; elaborar ofícios, informações, circulares e outros textos oficiais pertinentes à área; datilografar/digitar e revisar os trabalhos, conferindo-os com o original, para evitar desvios de informações; resumir e interpretar dados para o preenchimento, análise e fornecimento de informações ou documentos; prestar atendimento ao público em geral, fornecendo informações de rotina; executar e conferir cálculos; auxiliar em trabalhos relacionados com levantamentos estatísticos, reunindo dados contidos em fichas ou questionários, preenchendo boletins, quadros e tabelas, conferindo e codificando dados, segundo sistemas preestabelecidos; zelar pela guarda conservação e limpeza das máquinas, equipamentos, instrumentos e materiais peculiares ao trabalho bem como dos locais; operar microcomputador e terminal; desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade/Requisitos: Ensino Médio completo com conhecimento em informática.

X - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Atribuições:
Guarda e preservação de bens públicos; patrulhamento motorizado e a pé; assistência social à população; atendimento de ocorrências nos limites que a lei determina; apoio a demais órgãos de segurança; apoio às policias Civil e Militar, Ministério Público, Poder Judiciário e Serviços de Fiscalização Municipal; atribuições previstas na Lei Federal n º 13.022, de 8 de agosto de 2014; desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade/Requisitos: Ensino Médio completo e possuir CNH A/B.

XI - ASSESSOR DE IMPRENSA
Atribuições:
As atividades a serem exercidas referem-se a definir, programar e executar trabalhos relacionados à comunicação com os meios de imprensa e publicidade, bem como planejar, coordenar, orientar, preparar, revisar, selecionar e promover a divulgação de atividades inerentes à área de publicidade e comunicação técnica/administrativa; organizar e manter atualizadas as matérias divulgadas.
Requisito de Escolaridade: Curso superior na área ou registro no órgão e/ou conselho competente.

XII - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Atribuições:
Atuar na coleta, compilação e análise de informações e dados; elaborar estratégias e planos de atuação com base nas informações contidas nesses estudos submetendo-os à apreciação do Diretor-Comandante; trabalhar na implantação dos planos selecionados oferecendo subsídios ao seu desenvolvimento; coordenar a realização de reuniões de trabalho objetivando integrar a sociedade civil organizada na promoção dos projetos propostos; estabelecer mecanismos de avaliação dos resultados decorrentes das ações executadas permitindo verificar a efetividade de sua implementação.
Nível de escolaridade exigido: Ensino Médio completo.

XIII - MECÂNICO DE VEÍCULOS
Atribuições:
Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas dos veículos oficiais; efetuar a regulagem do motor e ajustar os freios, a direção e outras partes dos veículos oficiais; executar a manutenção de automóveis, caminhões e outros veículos similares, desmontando, reparando, ajustando e lubrificando o motor e peças anexas; examinar o veículo, inspecionando-o diretamente ou por meio de aparelhos para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento; fazer o desmonte e limpeza de peças e partes que requeiram o exame, utilizando equipamento e ferramentas necessárias; proceder à substituição, ajuste, retificação ou regulagem de peças ou do motor e válvulas, enviando à oficina especializada, se necessário; comunicar ao superior hierárquico, toda e qualquer irregularidade que verifique nos veículos oficiais, para fiel observância do Código de Trânsito Brasileiro; desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade/Requisitos: Ensino Fundamental completo, com cursos complementares na área ou experiência comprovada.

XIV - MÉDICO DO TRABALHO
Atribuições:
Executar tarefas destinadas aos exames médicos relativos à saúde do trabalhador; atuar visando essencialmente à promoção da saúde e prevenção da doença, avaliando a possibilidade de que a casualidade de determinada doença, alteração clínica ou laboratorial, possa estar relacionada ao trabalho investigando-a clinicamente, laboratorialmente e, caso necessário, verificando o ambiente de trabalho; examinar o paciente, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico e, se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista; analisar e interpretar resultados de exames de raio X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como, cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; analisar os atestados médicos apresentados pelos servidores, mantendo registro dos mesmos bem como dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença, para orientação terapêutica adequada; acompanhar os afastamentos e os resultados por doença ou acidente de trabalho; emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental, para atender a determinações legais, quando necessário; elaborar laudos periciais para fins de aposentadoria e demais inerentes ao Serviço de Medicina do Trabalho; prestar atendimento inicial em casos de urgência, com posterior encaminhamento ao Hospital; cumprimento das normas técnicas, funcionais e administrativas estabelecidas pela Secretaria da Saúde e Unidade Hospitalar; desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade/ Requisitos: Superior completo em medicina, com especialização em Medicina do Trabalho; ser portador de certificado de conclusão de curso de especialização em medicina do trabalho, em nível de pós-graduação ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação, ambos ministrados por Universidades ou faculdades que mantenham graduações em medicina e inscrição no órgão da classe.

XV - MONITOR DE ÁREA AZUL
Atribuições:
Venda de cartões de estacionamento na área azul; fiscalização e controle de veículos na área azul; monitoramento dos Setores delimitados; advertências para motoristas que estacionam irregularmente na área azul; desempenhar outras atividades correlatas e afins.
 Escolaridade: Ensino Fundamental completo.

XVI - OFICIAL ADMINISTRATIVO
Atribuições:
Executar serviços de escritório de natureza complexa, para atender rotinas preestabelecidas nas unidades; redigir cartas, informações, circulares e outros textos oficiais, de acordo com a área de atuação; interpretar e condensar dados e documentos para preenchimento de fichas, guias, formulários, instrução de processos, etc.; organizar e manter atualizados fichários e documentação, relacionados com as atividades da área de atuação para auxiliar nos levantamentos estatísticos; preenchimento de fichas, questionários, boletins, quadros, tabelas e outros, visando à agilização dos trabalhos e prestação de informações; elaborar quadros, gráficos e outros demonstrativos, de acordo com a área de atuação; executar, conferir e responsabilizar-se por cálculos aritméticos, subsidiando tabelas e dados necessários às atividades da área; auxiliar em trabalhos relacionados com levantamentos estatísticos, reunindo dados necessários para preenchimento de quadros e tabelas, conferindo e codificando itens, de acordo com as normas e sistemas pré-estabelecidos; datilografar /digitar e revisar os trabalhos, de acordo com as exigências formais e legais; atender ao público, orientando ou prestando as informações necessárias; receber, apostilar, classificar, autuar, protocolar, registrar e controlar a distribuição de documentos, processos, correspondências etc.; arquivar documentos e processos, conferindo, separando e classificando, segundo métodos pré-estabelecidos; operar microcomputador, controlando e fornecendo dados e informações; responsabilizar-se pelos valores inerentes ao desempenho de suas funções; requisitar, receber e controlar a distribuição do material de consumo necessário ao trabalho; planejar, organizar e analisar serviços administrativos; operar máquinas de escrever, de calcular, microcomputador, copiadoras e demais equipamentos peculiares ao trabalho, abastecendo-as com material necessário; providenciar, segundo as instruções estabelecidas, a remessa de documentos e processos que devam ser microfilmados, arquivados ou destruídos; zelar pela guarda, conservação e limpeza das máquinas, equipamentos, instrumentos e materiais peculiares ao trabalho, bem como dos locais; responsabilizar-se perante a autoridade competente sobre as informações emitidas; responsabilizar-se pelo trabalho de determinado grupo de funcionários; examinar a exatidão dos documentos, conferindo-os, registrando-os, observando prazos, datas, posições financeiras e outros lançamentos para a elaboração de relatórios, informando a posição financeira da organização; elaborar estatísticas e cálculos, levantando dados necessários à elaboração do orçamento anual, computando gastos com pessoal, material de consumo e permanente, equipamentos e instalações, compilando dados em tabelas e demonstrativos, possibilitando fornecer posição financeira e contábil e outros; responsabilizar-se perante a autoridade competente sobre as informações emitidas; desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Ensino Médio completo.

XVII - PSICÓLOGO
Atribuições:
Supervisionar a área de treinamento de pessoal, efetuando levantamento de necessidades, programando e ministrando cursos, palestras e outros eventos da mesma natureza; dar apoio ao setor de recrutamento entrevistando candidatos; analisar e solucionar problemas de inadaptação ao trabalho; estudar fatores intervenientes em distúrbios emocionais, dando o encaminhamento que se fizer necessário; trabalhar em estreito contato com o serviço de Medicina e Segurança do Trabalho; desenvolver técnicas terapêuticas individuais e ou grupal em nível ambulatorial e ou domiciliar; aplicar e interpretar testes psicológicos e psicopedagógico de pais, crianças, adolescentes e educadores em geral; atuar junto às instituições assistenciais do município; planejar, elaborar e executar projetos na área social; dar orientação psicológica aos grupos existentes na comunidade; supervisionar as atividades de estagiários ou de profissionais da área; aplicar teste psicológico para aquisição de porte de arma de fogo; desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Superior completo em Psicologia.

XVIII - SERVENTE
Atribuições:
Executar serviços de limpeza: arrumando, varrendo, lavando, e encerando para manter as condições de higiene do local de trabalho, utilizando-se do material necessário; receber, conferir e efetuar o mapa mensal dos produtos de limpeza; ajudar na remoção e arrumação de móveis, utensílios e equipamentos; zelar pela guarda, conservação e limpeza dos móveis, máquinas, equipamentos, utensílios e outros materiais peculiares ao trabalho, bem como dos locais; fazer e servir chá, café, suco, quando necessário; desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Ensino Fundamental completo.

XIX - TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Atribuições:
Examinar processos de prestação de contas; auxiliar a feitura de levantamentos, balancetes, balanços mensais e anuais da receita e despesa; promover a prestação, acertos e ajustes de contas em geral; promover levantamento de balanços; organizar planos de contas; promover a confecção de extratos de contas de qualquer natureza ou de qualquer tipo de contabilidade; efetuar encerramento de escritas ou contabilidade; auxiliar a organização de balancetes anuais, do patrimônio, demonstrando o estado inicial e atual dos bens; escriturar contas correntes diversas; Auxiliar a feitura da contabilidade global dos impostos; organizar demonstração mensal dos diversos livros da repartição; conferir a renda diária quanto à receita orçamentária; levantar balanços financeiros e patrimoniais para controle de verba; elaborar demonstrativos mensais, trimestrais, semestrais e anuais das despesas de pessoal, e de outros custeios e de investimentos relativos à execução orçamentária e financeira, em consonância com as leis, regulamentos e normas vigentes; desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Ensino Médio completo com curso Técnico em Contabilidade.

XX - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Atribuições:
Executar projetos de prevenção de acidentes; analisar e questionar procedimentos e rotinas de trabalho, pesquisando alternativas e elaborando planos de ação; sugerir estratégias e programas, acompanhar aplicações de propostas, avaliando e prevendo aperfeiçoamentos; organizar, orientar e assistir em seu funcionamento a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -CIPA; montar e analisar quadros estatísticos de acidentes do trabalho; preencher o impresso "Aviso de Acidente"; promover a instrução e o treinamento em caráter geral ou específico, aos funcionários, no que diz respeito à prevenção de acidentes; aplicação de primeiros socorros e prevenção de incêndios; inspecionar locais, instalações e equipamentos, verificando sua perfeita condição de funcionamento, sugerindo manutenção ou reparos quando necessários; solicitar a compra e manter a manutenção de estoque de equipamentos de proteção (EPI); desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Ensino Médio completo com curso Técnico em Segurança do Trabalho.

XXI - TELEFONISTA
Atribuições:
Manejar mesa telefônica ou uma seção da mesma; efetuar e receber ligações internas, locais e interurbanas; vigiar permanentemente o painel, observando os sinais emitidos para atender os chamados telefônicos; estabelecer comunicação interna, externa ou interurbana entre o solicitante e o destinatário; interpretar a queixa, encaminhando e/ou acompanhando o interpelante ao departamento adequado; redigir requerimentos aos departamentos solicitando atendimento às queixas registradas; prestar informações que não necessitem de consultas, inclusive a respeito de serviços de outros órgãos públicos; manter-se atualizado a respeito dos eventos do município, prestando esclarecimento ou orientando onde consegui-los; rever os documentos redigidos no dia, antes de encaminhá-los; registrar a duração e/ou custo das ligações, fazendo as devidas anotações; zelar pelo equipamento, comunicando defeitos e solicitando seu conserto e manutenção; atender pedidos de informações telefônicas, anotar recados e registrar chamados; redigir reclamações da população e cadastrar no terminal do computador; contatar departamentos, buscando atualização, esclarecimentos e novas informações; encaminhar carta resposta aos reclamantes; digitar respostas e arquivar documentos e atualizar quadro de informações; informar andamento de processos da Guarda Municipal de Americana; desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Ensino Médio completo.

XXII - TESOUREIRO
Atribuições:
Ter conhecimento de contabilidade pública e informática; ter idoneidade comprovada, mediante investigação social; preparar documentos para fazer o diário caixa; digitar o diário caixa; efetuar pagamentos a fornecedores e funcionários; elaborar boletim do movimento de caixa; desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Ensino Médio completo com curso Técnico em Contabilidade

XXIII - VIGIA
Atribuições:
Trabalhar em regime de turnos e escalas de rodízio e revezamento, atendendo as escalas previamente definidas, para manter a segurança; efetuar controles e vigilância nos diversos postos de serviços, anotando dados em formulários próprios de entrada e saída de veículos, pessoas, materiais, chamadas telefônicas e recados, registrando as ocorrências do seu turno; controlar e fiscalizar o trânsito de veículos na unidade de trabalho, verificando forma e local de estacionamento, velocidade permitida, evitando que as normas sejam desrespeitadas; fazer rondas nas dependências sob sua responsabilidade, identificando anormalidades, tomando as devidas providências na solução das mesmas, ou seja: fechando janelas, portas, apagando as luzes, desligando tomadas, acionando ou desligando equipamentos, de acordo com as normas estabelecidas, etc., evitando que o patrimônio seja lesado; manter-se em seu posto de serviço até a troca de turno; adotar medidas de prevenção de incêndios, providenciando a extinção dos mesmos, dando-lhes os primeiros combates, para evitar o alastramento; zelar pela segurança do patrimônio, observando a presença de pessoas em atitudes suspeitas e pelo estado de conservação de barreiras, como portas, portões, janelas, alambrados, cercas, iluminação, etc., informando seu superior sobre qualquer anormalidade; realizar rondas a pé ou motorizadas nos prédios públicos, conduzir veículos oficiais quando necessário para o desempenho de suas funções; desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade/Requisitos: Ensino Médio completo e possuir CNH A/B.

XXIV - ASSESSOR DE ÁREA AZUL
Atribuições:
Coordenar as ações táticas e estratégicas relativa à área azul; organizar e distribuir por setores os monitores de área azul; organizar a distribuição entre os monitores das folhas de estacionamento, bem como a conferência dos talonários, emitir relatórios diários dos setores de venda e arrecadação na área azul; responsabilizar-se pelos numerários arrecadados e depositar esses valores em conta corrente, mantendo o controle diário em relatórios emitidos para o setor contábil da autarquia; desempenhar atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Ensino Fundamental completo.

XXV - ENCARREGADO DE ENSINO E INSTRUÇÃO
Atribuições:
Ensino da Legislação pertinente à área de trabalho; elaboração e aplicação de testes relativos ao programa de ensino; desempenhar atividades correlatas e afins.
Escolaridade/Requisitos: Ensino Superior completo, 6 (seis) anos de serviços ininterruptos de Guarda Civil Municipal, imediatamente anteriores à nomeação; não ter sofrido sanção disciplinar nos últimos 2 anos anteriores à nomeação.

XXVI - FISCAL DE ÁREA AZUL
Atribuições:
Fiscalizar os setores de funcionamento da área azul; coordenar a funcionalidade nos setores visando à rotatividade dos veículos estacionados; desempenhar atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Ensino Fundamental completo.

XXVII - INSPETOR / INSPETORA
Atribuições:
Coordenar e Fiscalizar os subinspetores e guardas municipais; apresentar relatórios diários dos serviços; desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade/Requisitos: Ensino Médio completo ou curso técnico equivalente; 4 (quatro) anos de serviços ininterruptos de Guarda Civil Municipal, imediatamente anteriores à nomeação; não ter sofrido pena disciplinar de suspensão nos 2 (dois) anos anteriores à nomeação; não ter mais de 5 (cinco) faltas injustificadas nos últimos 2 (dois) anos de trabalho.

XXVIII - INSTRUTOR DE ÁREA AZUL
Atribuições:
Coordenar, planejar, orientar, administrar o ensinamento na área azul; coordenar a funcionalidade correlata no setor; desempenhar atividades correlatas e afins.
Escolaridade/Requisitos: Ensino Médio completo ou equivalente, apresentação de título e cursos na área de policiamento ostensivo e preventivo.

XXIX - INSTRUTOR DE POLICIAMENTO
Atribuições:
Função específica para ensinamento e treinamento de táticas estratégicas as funções de policiamento; desempenhar atividades correlatas e afins.
Escolaridade/Requisitos: Ensino Médio completo ou equivalente, apresentação de título e cursos na área de policiamento ostensivo e preventivo; não ter sofrido sanção disciplinar nos últimos 2 (dois) anos anteriores à nomeação.

XXX - SUBINSPETOR / SUBINSPETORA
Atribuições:
Fiscalizar os guardas em ações de trabalho e atendimento de ocorrências; auxiliar o inspetor no âmbito de sua competência e na ausência deste.
Escolaridade/Requisitos: Ensino Médio completo; 2 (dois) anos de serviços ininterruptos de guarda concursado, imediatamente anteriores à nomeação; não ter sofrido pena disciplinar de suspensão nos últimos 2 (dois) anos anteriores à nomeação; não ter mais de 5 (cinco) faltas injustificadas nos últimos 2 (dois) anos de trabalho.

XXXI - ENCARREGADO DE SEÇÃO DE PESSOAL
Atribuições: Elaborar e controlar a folha de pagamento dos servidores, assegurando o cumprimento das normas trabalhistas e a correta apuração de encargos sociais, impostos e benefícios; coordenar e supervisionar os processos de admissões, demissões, aposentadorias e transferências dos servidores; assegurar o correto lançamento de dados no sistema de gestão de pessoal e realizar a conferência dos cálculos, verificando erros e inconsistências; executar e supervisionar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, como a entrega de guias de FGTS, INSS, IRRF, entre outros; realizar o envio de informações e registros aos sistemas governamentais obrigatórios, como: e-Social, TCESP (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, MPT (Ministério Público do Trabalho), dentre outros; supervisionar a concessão de benefícios aos servidores (vale-transporte, alimentação, planos de saúde, etc.), garantindo que sejam cumpridos os critérios legais e normativos internos; coordenar a atualização de dados cadastrais dos servidores para os fins de concessão e manutenção de benefícios; gerenciar o sistema de ponto eletrônico ou manual, verificando a conformidade com a carga horária estabelecida; atender as demandas de servidores em relação aos temas de recursos humanos; assegurar que todas as atividades de pessoal sejam realizadas em conformidade com as normas internas da autarquia, com a legislação federal, estadual e municipal, bem como com os regulamentos de órgãos de controle e fiscalização; Desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Ensino superior completo em Administração, Gestão de Recursos Humanos, ou Ciências Contábeis.

XXXII - ENCARREGADO DE SEÇÃO DE ALMOXARIFADO
Atribuições: Coordenar o controle de entrada, armazenagem, controle de estoque e distribuição de materiais e produtos para os diversos setores da Autarquia, garantindo a manutenção de níveis adequados de estoque; realizar o inventário periódico dos bens armazenados, assegurando a precisão dos registros e a regularidade do processo de controle de materiais; supervisionar a organização e segurança do almoxarifado, adotando boas práticas de armazenagem e conservação dos materiais; identificar e propor a necessidade de reposição de materiais, garantindo que o estoque esteja sempre atualizado de acordo com as demandas dos setores; elaborar e executar os procedimentos de cotação, licitação, contratação direta (quando aplicável) e acompanhamento da execução dos contratos relacionados às compras de materiais; analisar as solicitações de compras dos diversos setores, avaliando a necessidade de aquisição, buscando a melhor relação custo-benefício e cumprindo as exigências legais e orçamentárias; acompanhar os gastos com compras e materiais, observando o cumprimento do orçamento previsto para o setor de almoxarifado e compras; garantir que os processos de compras estejam alinhados com as diretrizes orçamentárias e que as aquisições sejam realizadas dentro dos limites financeiros estabelecidos; fornecer informações e relatórios periódicos ao Controlador Interno sobre o consumo de materiais e a execução do orçamento do setor; coordenar e supervisionar a equipe de almoxarifado, garantindo a execução adequada das atividades diárias, o cumprimento de prazos e a manutenção de um ambiente organizado e eficiente; treinar e orientar os colaboradores da equipe sobre os procedimentos operacionais, regulamentos internos e boas práticas de gestão de estoque e compras; assegurar que todas as compras e processos de licitação atendam às exigências da Lei de Licitações e outras normativas aplicáveis ao setor público; acompanhar e garantir a conformidade dos processos de compras e contratos com as auditorias internas, Tribunal de Contas e demais órgãos de controle, fornecendo a documentação necessária e envio de informações aos Órgãos de Controle; apoiar na gestão de contratos de fornecedores, realizando o acompanhamento da entrega de materiais e serviços, garantindo o cumprimento das condições acordadas; colaborar com a gestão de Planejamento Estratégico, nos processos de compras;  elaborar e manter atualizados os relatórios de compras; garantir que toda a documentação referente a compras, licitações, contratos e notas fiscais estejam corretamente arquivada e disponível para auditorias e fiscalizações nos Portais de Transparência, desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Ensino superior completo em Administração, Gestão de Logística, Ciências Contábeis ou áreas afins.

XXXIII - OPERADOR DE SISTEMAS E ATENDIMENTOS
Atribuições:
Realizar atendimento de chamadas relacionadas a situações de urgência e emergência da Autarquia, por meio de ligações telefônicas, mensagens eletrônicas e demais canais oficiais de comunicação, registrar e manter atualizado o cadastro de ocorrências em sistemas informatizados, assegurando a precisão e a integridade das informações, operar e monitorar os sistemas da Autarquia vinculados ao Centro de Segurança Integrado, incluindo sistemas de câmeras OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres), sistemas de videomonitoramento e demais plataformas tecnológicas, auxiliar no gerenciamento e na distribuição de ocorrências, em apoio ao controlador responsável, assegurando o fluxo adequado das informações e atendimentos, atuar no monitoramento constante dos sistemas de segurança, identificando e relatando qualquer situação atípica ou de risco, executar as demais atividades relacionadas à área de atuação e guardar sempre o sigilo necessário acerca das informações que tiver acesso em decorrência de seu cargo.
Escolaridade/Requisitos: Ensino Médio completo; Noções de informática.

XXXIV - DIRETOR-COMANDANTE
Atribuições:
Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades, orientando, controlando e avaliando resultados para assegurar o desenvolvimento da política de governo; participar da elaboração da política administrativa de toda a organização da qual faz parte, fornecendo informações e sugestões a fim de contribuir para a definição de objetivos; controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos; avaliar o resultado dos programas consultando o pessoal responsável pelos diversos setores da unidade, para detectar falhas e propor modificações; elaborar relatórios para os secretários ou coordenadores imediatos sobre o desenvolvimento e os resultados atingidos; desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Ensino Superior completo, 6 (seis) anos de serviços ininterruptos de Guarda Civil Municipal, imediatamente anteriores à nomeação; não ter sofrido sanção disciplinar nos últimos 2 (dois) anos anteriores à nomeação.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 8 de junho de 2026.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Mauricio Marzochi
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração