LEI Nº 7.048, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 153/2025 – Poder Legislativo –  Vereador Clemente Alves dos Santos Neto.

"Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), no Município de Americana."

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), no Município de Americana, que deverá coincidir com o dia 29 de outubro, data comemorativa ao Dia Mundial de Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), com o objetivo de conscientizar, informar e esclarecer a população sobre a importância da saúde cerebrovascular.

§ 1º  Durante a semana instituída no caput deste artigo, ficam facultadas, no âmbito do Município, a promoção e a divulgação de ações de atenção à saúde, esporte e assistência social voltadas à conscientização sobre a prevenção e o combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).

§ 2º  As atividades poderão ser orientadas por comissão específica, composta por entidades governamentais, sociedade civil organizada, instituições de ensino superior e instituições técnicas em saúde.

Art. 2º  Durante a semana instituída por esta Lei, poderão ser realizadas, no âmbito do Município, atividades como palestras, oficinas, rodas de conversa, caminhadas e ações educativas em escolas, centros comunitários e espaços públicos, voltadas à conscientização sobre a prevenção e o combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Parágrafo único.  Entre as ações que poderão ser realizadas, incluem-se:

I – a realização de palestras, oficinas, rodas de conversa, caminhadas e atividades lúdicas e esportivas nas escolas da rede pública e privada, com enfoque na prevenção e combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC);

II – a produção e distribuição de materiais educativos e informativos em formatos acessíveis à população;

III – a articulação entre os setores públicos e organizações da sociedade civil que atuem nas áreas de saúde e educação.

Art. 3º  A Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), passa a integrar o Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Americana.

Art. 4º  As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 5º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 20 de fevereiro de 2026.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Mauricio Marzochi
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

Ref. Prot. Digital PMA nº 15.005/2026.