LEI Nº 7.012, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 122/2025 – Poder Legislativo – Vereadora Jacira Maneo.

"Institui a feira de empregos Emprego Já! no Calendário Oficial de Eventos do Município de Americana."

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Americana a feira de empregos Emprego Já!, a realizar-se anualmente no mês de maio.

Art. 2°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 21 de outubro de 2025.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Mauricio Marzochi
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

Ref. Prot. Digital PMA nº 116.901/2025.