LEI Nº 6.977, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 41/2025 - Poder Legislativo - Vereadora Roberta Dias Lima.

"Institui a Feira Pet de Americana - Geraldo Pinhanelli no Calendário Oficial de eventos do Município, e dá outras providências."

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Americana, a Feira Pet de Americana - Geraldo Pinhanelli, a ser realizada anualmente, no segundo domingo do mês de setembro.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 28 de julho de 2025.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Mauricio Marzochi
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

Ref. Prot. Digital PMA nº 78.251/2025.