LEI Nº 6.906, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 97/2024 – Poder Legislativo – Vereador Clemente Alves dos Santos Neto.

"Inclui a Festa da Padroeira Nossa Senhora das Dores no Calendário Oficial do Município de Americana."

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Americana a Festa da Padroeira Nossa Senhora das Dores, a realizar-se anualmente na primeira quinzena de setembro, em homenagem ao dia do padroeiro, comemorado no dia 15 de setembro.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo autorizado a realizar divulgação do evento nos órgãos de comunicação do Município e região com o objetivo de atingir ampla participação popular.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 23 de setembro de 2024.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Hugo Stefano Troly
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

Ref. Prot. Digital PMA nº 101.308/2024.