LEI Nº 6.895, DE 16 DE JULHO DE 2024.

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 62/2024 – Poder Legislativo – Vereadora Juliana Soares do Nascimento.

"Institui no Calendário Oficial do Município de Americana a Feira de Arte e Cultura Afro Brasileira (AMERIAFRO)."

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Americana a Feira de Arte e Cultura Afrobrasileira (AMERIAFRO), a ser realizada anualmente na última semana do mês de julho em alusão ao dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha e também dia de Tereza Benguela, que é celebrado na data de 25 de julho.

Art. 2º  O objetivo da Feira de Arte e Cultura Afrobrasileira é ampliar o espaço para valorização de empreendedores que trabalham o desenvolvimento da cultura africana, valorizando sua história e identidade cultural no Município.

Art. 3º  A Feira de Arte e Cultura Afrobrasileira poderá ocorrer no Centro de Integração e Valorização do Idoso (CIVI) e será organizada, preferencialmente, por associações e entidades sediadas no Município de Americana, em cooperação com outras da região.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 16 de julho de 2024.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Hugo Stefano Troly
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

Ref. Prot. Digital PMA nº 78.038/2024.