LEI Nº 6.887, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 58/2024 – Poder Legislativo – Vereador Vagner Aparecido Malheiros.

"Institui no Calendário Oficial do Município de Americana a Caminhada Abril Azul, acerca da conscientização do Transtorno do Espectro Autista."

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Americana a Caminhada Abril Azul, referente ao mês de conscientização acerca do Transtorno do Espectro Autista, a ser realizada anualmente, no terceiro domingo do mês de abril.

Art. 2º  O objetivo da Caminhada Abril Azul é conscientizar a população sobre a inclusão de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Art. 3º  A Caminhada Abril Azul poderá ocorrer na Avenida Brasil e será organizada, preferencialmente, por associações e entidades sediadas no Município de Americana, em cooperação com outras da região.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 27 de junho de 2024.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Hugo Stefano Troly
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

Ref. Prot. Digital PMA nº 72.111/2024.