LEI Nº 6.761, DE 4 DE JULHO DE 2023.

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 58/2023 – Poder Legislativo – Vereador Silvio Dourado da Silva.

"Institui no Calendário Oficial do Município de Americana, a Semana Municipal da Psicologia, contido nele o Dia do Psicólogo, dedicado aos profissionais que lidam com a saúde mental, emocional e o bem-estar das pessoas."

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Americana a Semana Municipal da Psicologia, a ser comemorada, preferencialmente, na semana do dia 27 de Agosto, data está também ora instituída no referido Calendário Oficial como o Dia do Psicólogo.

Art. 2º  Na Semana Municipal da Psicologia e no Dia do Psicólogo ora instituídos, poderá o Poder Executivo determinar às Secretarias da Administração Pública competentes a realização de atividades alusivas, tais como palestras, eventos, seminários, apresentações, workshops, encontros comunitários, dentre outras ações que bem representem a conscientização e a atuação da Psicologia na formação humana de cada pessoa e no impacto consequente na nossa sociedade.

Art. 3º  As iniciativas descritas no artigo 2º desta Lei poderão ser executadas e contar com a cooperação da Câmara Municipal, de entidades civis, profissionais e científicas, além da iniciativa privada.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 4 de julho de 2023.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Hugo Stefano Troly
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

Ref. Prot. Digital PMA nº 62.249/2023.