“Inclui no Calendário Oficial do Município de Americana o evento Copa Terceirão, realizado anualmente nos meses de maio e setembro e dá outras providências.”

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Americana o evento Copa Terceirão, realizado anualmente nos meses de maio e setembro no Município de Americana.

Parágrafo único. A Copa Terceirão, realizada anualmente no Município de Americana, é uma forma de integração entre os estudantes americanenses e de cidades circunvizinhas.

Art. 2º O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esportes, fica autorizado a colaborar com os organizadores e idealizadores do evento, com as atividades inerentes à realização da Copa Terceirão.

Art. 3º A realização da Copa Terceirão deverá ser amplamente divulgada, ficando o Poder Executivo autorizado a assim proceder.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 2 de agosto de 2019.