Autor do Projeto de Lei C. M. nº 28/2018 – Poder Legislativo – Vereadores Maria Giovana Luchiari Pisoni Duarte Fortunato e Clemente Alves dos Santos Neto.

“Institui o Dia Municipal do Jazz no âmbito do Município de Americana e dá outras providências.”

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserido no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Jazz, a ser comemorado anualmente todo o dia 30 de abril.

Art. 2º O Dia Municipal do Jazz será comemorado todos os anos com a realização de eventos relacionados ao tema com o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância da música Jazz como forma de arte internacional por promover a paz, o diálogo entre culturas, a diversidade e o respeito pelos direitos e pela dignidade humana, bem como seu papel diplomático de unir as pessoas em todos os cantos do mundo.

Parágrafo único. Os eventos poderão ser realizados pelo Poder Executivo ou por músicos e produtores musicais independentes.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 30 de abril de 2018.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref. Prot. PMA nº 29.441/2018.