“Institui o Dia Municipal do Skate, a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho, e dá outras providências.”

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Skate no âmbito do Município de Americana, a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho, com atividades alusivas ao esporte a serem desenvolvidas pelo órgão competente em conjunto com segmentos do Poder Público, da sociedade civil e da iniciativa privada.

Parágrafo único. O dia ora instituído passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Americana.

Art. 2º O Dia Municipal do Skate terá caráter de evento oficial, objetivando mobilizar os praticantes das diversas modalidades do esporte, que juntos concentrarão esforços no desenvolvimento de atividades, ações e campanhas que esclareçam e incentivem os cidadãos sobre a importância de sua prática.

Art. 3º As atividades a serem desenvolvidas no Dia Municipal do Skate poderão consistir em:

I – estimular o desenvolvimento de ações destinadas à pratica esportiva da modalidade;

II – realizar atividades educativas e recreativas alusivas à data em espaços públicos e privados desde que devidamente autorizados para tal;

III – realizar atividades organizadas, respeitando o cronograma definido por seus organizadores e obedecendo aos princípios éticos e morais nos espaços disponibilizados à realização destas, podendo haver nestas ocasiões fixação de cartazes, distribuição de folders, distribuição de adesivos, realização de palestras, peças teatrais e outros eventos culturais, na forma estabelecida pela legislação em vigor.