LEI Nº 3.142, DE 06 DE MARÇO DE 1998.

Dr. Waldemar Tebaldi, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituída, no Município de Americana, a Semana de Prevenção da Hipertensão Arterial.

Artigo 2º - Deverão ser desenvolvidas atividades para a detecção da doença e atividades correlatas à orientação sobre a hipertensão arterial em locais de grande fluxo de pessoas.

Artigo 3º - A Semana de Prevenção à Hipertensão Arterial deverá ser realizada na 1ª Semana de Junho pela Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 3º:
- Alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 3.765, de 26/12/2002

§ Único – A Semana de Prevenção à Hipertensão Arterial deverá ser inserida no calendário oficial de Americana e realizada anualmente.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 06 de março de 1998.

Dr. Waldemar Tebaldi
Prefeito Municipal

Dr. Carlos Fonseca
Coordenador de Administração

Publicada na Coordenadoria de Administração, na mesma data.

Ref. prot. nº 6489/98

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.