Documentos exigidos; informações.

1

Pessoa Física

1.1

Inscrição

Documentos exigidos

DECAM (3 vias)(preta legível, com carbono ou impressa)

Anexo II

Cópia:

do RG.

do C.P.F.

do IPTU

Taxa recolhida

Comprovante de endereço

(cópia da conta de: água, energia elétrica, telefone).

Correspondência postalizada.

Contrato de locação

Recibo de aluguel.

Registro no Órgão de Classe (Quando se tratar de profissional liberal) Atividades especificadas;

MOTORISTAS, também serão exigidos:

Cópia do documento do veículo em nome do requerente.

Cópia da C.N.H., com a letra compatível ao porte do veículo

Quando for transporte de escolares; apresentar cópia da carteira do curso da CIRETRAN.

Certidão de antecedentes criminais;

Laudo de vistoria do veículo fornecido pela CIRETRAN.

Bancas de Revistas e Jornais, Chaveiros, Venda em local fixo de mercadorias determinadas pela PMA.

(Anexar autorização emitida pelo Órgão competente desta PMA.)

1.2

Alteração

a) DECAM (três) 3 vias,

b) DECAM anterior (via original)

c) Apresentar cópia :

I.P.T.U. (Imposto Predial Territorial Urbano) do local da atividade

Comprovante de endereço (um dos itens abaixo)

Conta de água

Energia elétrica

Telefone

Correspondência postalizada

Contrato de Locação

Recibo de Aluguel.

1.3

Cancelamento

a) DECAM (três vias)

b) DECAM anterior

c) Apresentar cópia dos tributos pagos dentro do exercício.

2

Pessoa Jurídica

2.1

Inscrição

Documentos exigidos:

DECAM (3 vias)

Contrato social original e uma cópia. (A via original, será devolvida após conferência)

Declaração de firma individual

Ata e ou Estatuto

CNPJ original.

DECA original (se for o caso)

Declaração de Enquadramento de ME ou EPP,

Cópia do IPTU

Contrato de locação, ou comprovação de propriedade

Registro de Órgão de classe dos sócios.

Cópia do RG dos sócios

Cópia do C. P. F. dos sócios

Comprovação de endereço dos sócios (um dos itens abaixo)

  (cópia da conta de: água, energia elétrica, telefone).

  Correspondência postalizada

  Contrato de locação

  Recibo de aluguel.

Cópia de procuração (quando for o caso)

2.2

Alteração

Documentos exigidos

DECAM (3 vias)

DECAM anterior

Contrato social original e uma cópia. (A via original, será devolvida após conferência")

Declaração de firma individual

Ata e ou Estatuto

CNPJ original.

DECA original (se for o caso)

Declaração de Enquadramento de ME ou EPP,

Cópia do IPTU

Contrato de locação, ou comprovação de propriedade

Registro de Órgão de classe dos sócios.

Cópia do RG dos sócios

Cópia do C. P. F. dos sócios

Comprovação de endereço dos sócios (um dos itens abaixo)

(cópia da conta de: água, energia elétrica, telefone).

Correspondência postalizada

Contrato de locação

Recibo de aluguel.

Cópia de procuração (quando for o caso)

Anexar original do Alvará vencido ou não, quando se tratar de alteração de razão, horário ou atividade.

2.3

Cancelamento

a) DECAM Três vias

b) DECAM anterior(via original).

c) Apresentar comprovação de descaracterização do estabelecimento (distrato de locação ou outro).

3

Inscrição de Obras

Empresas que fazem obras no município.

a) DECAM (3 vias)

b) Cópia autenticada do contrato social da empresa

c) Cópia autenticada do C.N.P.J.

d) Cópia autenticada da DECA

e) Cópia autenticada do C.P.F. dos sócios

f) Cópia autenticada do R.G.

4

Informações

DECAM (Declaração de Cadastro Municipal).

Notas:

1. Caso algum campo do impresso seja insuficiente utilizar impresso complementar, preenchendo este e o de identificação.

2. Codificar a atividade de Prestação de Serviço, conforme o artigo 152 da Lei 1273, de 19 de dezembro de 1973.