DECRETO Nº 12.228, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
   
“Constitui Comissão de Avaliação para elaboração da Planta de Valores Imobiliários e Tabelas de Preços das Construções, relativas ao exercício de 2020.”
 

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o disposto no art. 119 da Lei n° 4.930, de 24 de dezembro de 2009;

Considerando o que consta do procedimento administrativo PMA nº 20.353/2019,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica constituída Comissão de Avaliação para elaboração da Planta de Valores Imobiliários e Tabelas de Preços das Construções, relativas ao exercício de 2020.

Art. 2° Ficam nomeados, para compor a Comissão de que trata o artigo anterior, os seguintes membros:

– Ricardo Lopes Fernandes, Secretário de Fazenda, matrícula n° 916.810 (Presidente);

- Angelo Sergio Marton, Secretário de Planejamento, matrícula n° 902.390;

- Flávio Henrique Fachini, Assessor Fazendário Fiscal, matrícula n° 14.826;

- Wanderley Pedro Lamberti, Subsecretário da Unidade de Arrecadação da Secretaria de Fazenda, matrícula n° 15.175;

- Fernando Ferrari, Subsecretário da Unidade de Cadastro Técnico da Secretaria de Planejamento, matrícula n° 6.445;

- Geraldo José Bueno Neves, Assessor Técnico lotado na Unidade de Cadastro Técnico da Secretaria de Planejamento, matrícula n° 704.011;

- Vitor Dell Ducas, Subsecretário de Unidade lotado na Secretaria de Planejamento, matrícula n° 16.746;

- Edmilson Feltrin, representante do Departamento de Imobiliárias e Administradoras de Condomínios da Associação Comercial e Industrial de Americana (ACIA), inscrito no CPF sob n° 028.038.768-76;

- José Roberto Renesto, representante do Departamento de Imobiliárias e Administradoras de Condomínios da Associação Comercial e Industrial de Americana (ACIA), inscrito no CPF sob n° 065.579.758-03;

- Rogério Diniz Armond, representante do Departamento de Imobiliárias e Administradoras de Condomínios da Associação Comercial e Industrial de Americana (ACIA), inscrito no CPF sob n° 139.410.368-90;

- Edmilson Rovina, representante do Departamento de Imobiliárias e Administradoras de Condomínios da Associação Comercial e Industrial de Americana (ACIA), inscrito no CPF sob n° 033.721.228-79.

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 16 de abril de 2019.

Omar Najar
Prefeito Municipal

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino


"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."