Gleberson Roberto de Carvalho Miano, Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Americana, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Portaria nº 9016, de 17 de janeiro de 2018 e alterações posteriores;

Considerando o que consta na PORTARIA Nº 679, DE 2 DE JUNHO DE 2016, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, que Aprova os Protocolos da Atenção Básica: Saúde das Mulheres.

Estabelece o seguinte ATO:

I – Fica aprovado o Protocolo de Enfermagem na Saúde da Mulher na Atenção Básica, cuja aplicabilidade deverá ensejar, no âmbito da Secretaria de Saúde, a padronização dos serviços e maior agilidade dos procedimentos.

II – A divulgação do Protocolo ficará a Cargo da Unidade de Atenção Básica.

III – A solicitação de mamografia de rastreamento (mulheres de 50 a 69 anos uma mamografia a cada 02 anos), somente poderá ser realizada pelo profissional Enfermeiro quando ele estiver na condição de integrante da equipe de saúde.A solicitação de mamografia deverá ocorrer no contexto de consulta de enfermagem.O profissional de enfermagem não terá competência para indicar o exame de mamografia diagnostica (para avaliar uma alteração suspeita na mama), ato destinado somente ao médico.

IV – Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.