ATO
S. F. Nº 07, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.
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"Define
os funcionários integrantes da Assessoria Fazendária
de Arrecadação Administrativa e Judicial nas formas
que especifica." |
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José Antonio Patrocínio, Secretário Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Americana no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o inciso IV do artigo 14 e artigo 14 C da Lei Municipal 5.664, de 02 de junho de 2014. Considerando a composição da Assessoria Fazendária de Arrecadação Administrativa e Judicial, estabelecida na estrutura administrativa da Secretaria de Fazenda, RESOLVE: Art. 1º Especificar os funcionários municipais que desempenharão suas atividades em cada uma das unidades que compõe a Assessoria Fazendária de Arrecadação Administrativa e Judicial: I – Unidade de Arrecadação Administrativa:
II – Unidade de Arrecadação Judicial:
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Americana, aos 29 de setembro de 2014.
Publicado na mesma data na Secretaria de Administração. Claudemir Ap. Marques Francisco |
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"Observação:
cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante
requerimento e pagamento de taxa." |
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