ATO
S. F. Nº 06, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.
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"Define
os agentes fiscais de rendas municipais para desempenhar atividades
em cada uma das unidades que compõem a Assessoria Fazendária
Fiscal nas formas que especifica." |
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José Antonio Patrocínio, Secretário Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Americana no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o inciso V do artigo 14 e artigo 14-D da Lei Municipal n° 3.818 de 08 de maio de 2003, alterada pela Lei Municipal 5.664, de 02 de junho de 2014; Considerando a composição da Assessoria Fazendária Fiscal, estabelecida na estrutura administrativa da Secretaria de Fazenda,
Art. 1º Especificar os agentes fiscais de rendas municipais que desempenharão suas atividades em cada uma das unidades que compõem a Assessoria Fazendária Fiscal: I – Unidade de Rendas Imobiliárias: II – Unidade de Rendas Mobiliárias: III – Unidade
de Julgamento de Processos Administrativos:
Prefeitura Municipal de Americana, aos 15 de setembro de 2014. José Antonio Patrocínio
Claudemir Ap. Marques Francisco |
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"Observação:
cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante
requerimento e pagamento de taxa." |
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