ATO CONJUNTO S.A. E SAÚDE Nº 001, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

"Que designa profissional médico do quadro efetivo de pessoal do Município de Americana, para realização de perícias médicas para os servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Americana, na forma que específica, e dá outras providências."

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores, Secretário Adjunto de Administração e Danilo Carvalho Oliveira, Secretário de Saúde, da Prefeitura Municipal de Americana, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

Considerando o disposto na Lei nº 5.110, de 23 de novembro de 2010;

Considerando o disposto na Lei nº 5.111, de 23 de novembro de 2010, e;

Considerando, ainda, o que consta do memorando administrativo digital PMA nº 11.924/2024,

R E S O L V E M:

Art. 1º Designar o servidor José Ricardo Pereira de Paula, inscrito na matrícula nº 913344, exercente do cargo de médico, lotado na Secretaria de Saúde, como responsável pela realização de perícias médicas aos servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Americana.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de setembro de 2024.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 27 de setembro de 2024.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Adjunto de Administração

Danilo Carvalho Oliveira
Secretário de Saúde